TRT13 09/12/2022 - Pág. 506 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
JOSE HUMBERTO NUNES
GENIVAL AMARAL DE MEDEIROS
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
PAULISTA PIZZA BURGUER
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO
- GABRIEL VINICIUS MARQUES FIGUEIREDO EIRELI
- PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28fc6a8
proferido nos autos.
Vistos etc.
Concedido prazo para o autor se manifestar acerca das pessoas
físicas e jurídicas incluídas no polo passivo da presente demanda e
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demonstrar de forma razoável que fez o convite e este foi recusado.
O artigo 825 da CLT estabelece que as testemunhas comparecerão
à audiência independentemente de notificação ou intimação.
Diante de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de notificação da
reclamada através dos advogados que atuam em outros processos
e de intimação de testemunhas, nos termos da fundamentação
acima.
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2022.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000805-03.2022.5.13.0031
AUTOR
JONAS DA SILVA MARQUES
ADVOGADO
JONAS LUCK COELHO
GONCALVES(OAB: 27859/PB)
ADVOGADO
ANDRE WANDERLEY SOARES(OAB:
11834/PB)
RÉU
CHICAGO PIZZARIA LTDA
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
- ME
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULO GUIMARAES DE MEDEIROS
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
JOSE HUMBERTO NUNES
RÉU
GENIVAL AMARAL DE MEDEIROS
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
RÉU
PAULISTA SERVICOS DE
ALIMENTOS LTDA
RÉU
PAULISTA PIZZA BURGUER
SERVICOS DE ALIMENTOS LTDA
RÉU
GABRIEL VINICIUS MARQUES
FIGUEIREDO EIRELI
ADVOGADO
REGINALDO PAULINO DA SILVA
FILHO(OAB: 17724/PB)
não localizadas, apresentou "renúncia" à participação das empresas
Chicago Pizzaaria Ltda, Paulista Pizza Burguer Serviços de
Alimentos Ltda e da pessoa física Genival Amaral de Medeiros no
Intimado(s)/Citado(s):
- JONAS DA SILVA MARQUES
processo. Desse modo, extingo o processo, sem resolução do
mérito, com relação aos reclamados acima citados, devendo a
secretaria inserir a condição de inativos no cadastro eletrônico.
PODER JUDICIÁRIO
Em relação à citação da empresa Paulista Serviços de Alimentos
JUSTIÇA DO
Ltda. na pessoa dos advogados que atuam em outros processos, tal
meio não é válido, pois a notificação da parte para participação em
audiência UNA tem que ser pessoal, conforme súmula 74 do c.
TST. Ademais, o advogado sem procuração nos autos somente
podem postular em juízo para evitar preclusão, decadência ou
prescrição ou para praticar ato considerado urgente.
Quanto à intimação das testemunhas indicadas na petição retro,
cabe ao advogado da parte o convite ou a intimação à testemunha
por ele arrolada. Não há intimação pelo juízo, salvo em caso de
recusa do comparecimento, oportunidade em que a parte deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193104
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28fc6a8
proferido nos autos.
Vistos etc.
Concedido prazo para o autor se manifestar acerca das pessoas
físicas e jurídicas incluídas no polo passivo da presente demanda e
não localizadas, apresentou "renúncia" à participação das empresas
Chicago Pizzaaria Ltda, Paulista Pizza Burguer Serviços de