TRT13 08/02/2023 - Pág. 160 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
160
Diretor de Secretaria
ZIRLEY MARIA BEZERRA ARAUJO
Processo Nº ROT-0000886-86.2021.5.13.0030
Relator
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ELVIS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RECORRIDO
ALERTA SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRIDO
ARESPB SEGURANCA PRIVADA
EIRELI - - ME
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRIDO
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELVIS COSTA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000886-86.2021.5.13.0030
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
ELVIS COSTA DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO DE LACERDA
SIQUEIRA(OAB: 11880/PB)
RECORRIDO
ALERTA SEGURANCA ELETRONICA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRIDO
ARESPB SEGURANCA PRIVADA
EIRELI - - ME
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
RECORRIDO
FORCA ALERTA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
JOAO CLEYTON BEZERRA DE
SOUSA(OAB: 24913/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FORCA ALERTA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS
JUSTIÇA DO
EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO
RELATIVA QUE COMPORTA PROVA EM CONTRÁRIO. Constitui
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS
ônus do empregador que conta com mais de 20 empregados o
EXTRAS. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO
registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, de
RELATIVA QUE COMPORTA PROVA EM CONTRÁRIO. Constitui
modo que deve prevalecer a jornada declinada na inicial.
ônus do empregador que conta com mais de 20 empregados o
Entretanto, considerando ser a presunção de veracidade em
registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, de
comento relativa, tal presunção pode ser elidida por prova em
modo que deve prevalecer a jornada declinada na inicial.
contrário, como ocorreu no presente caso, em que os depoimentos
Entretanto, considerando ser a presunção de veracidade em
do autor e das testemunhas, em audiência de instrução, deixaram
comento relativa, tal presunção pode ser elidida por prova em
claro a execução de labor em regime 12x36.
contrário, como ocorreu no presente caso, em que os depoimentos
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
do autor e das testemunhas, em audiência de instrução, deixaram
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
claro a execução de labor em regime 12x36.
entre os dias 03 e 05/02/2023, com a presença de Suas
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e
entre os dias 03 e 05/02/2023, com a presença de Suas
da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
inalteradas, pela parte reclamada.
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário. Custas
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
inalteradas, pela parte reclamada.
o Regimento Interno deste E. Regional.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
JOAO PESSOA/PB, 08 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196108