TRT13 09/02/2023 - Pág. 381 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA EPP
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- FABIANA MANGUEIRA BELMIRO RAMALHO MOREIRA
PINTO
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
381
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
CONSULTORIA EDUCACIONAL
JOAO PESSOA LTDA
DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO(OAB: 18375/PB)
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVA
RODOLFO NOBREGA DIAS(OAB:
14945/PB)
MARIA DINA MANGUEIRA BELMIRO
FABIANA MANGUEIRA BELMIRO
RAMALHO MOREIRA PINTO
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791/PE)
RF - CURSOS DE SAUDE LTDA EPP
LANDOALDO FALCAO DE SOUSA
NETO(OAB: 13544/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- RF - CURSOS DE SAUDE LTDA - EPP
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Emerge
JUSTIÇA DO
a responsabilidade solidária de empresas, nos termos insculpido no
art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, quando, apesar de cada uma delas ter
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE
administração de outras, ou, ainda, quando compuserem grupo
SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Emerge
econômico por interesse integrado, efetiva comunhão de interesses
a responsabilidade solidária de empresas, nos termos insculpido no
e atuação conjunta.
art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, quando, apesar de cada uma delas ter
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
administração de outras, ou, ainda, quando compuserem grupo
entre os dias 03 e 05/02/2023, com a presença de Suas
econômico por interesse integrado, efetiva comunhão de interesses
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
e atuação conjunta.
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Virtual realizada
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
entre os dias 03 e 05/02/2023, com a presença de Suas
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
Excelências os Senhores Desembargadores CARLOS COELHO DE
unanimidade,REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
MIRANDA FREIRE (Presidente e Relator), EDUARDO ALMEIDA e
Agravo de Petição por ausência de delimitação da matéria e dos
da Senhora Desembargadora HERMINEGILDA LEITE MACHADO,
valores impugnados, arguida em contraminuta pela
bem como de Sua Excelência o Senhor Procurador Regional do
agravada/exequente. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por
PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto.
unanimidade,REJEITAR A PRELIMINAR de não conhecimento do
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
Agravo de Petição por ausência de delimitação da matéria e dos
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
valores impugnados, arguida em contraminuta pela
o Regimento Interno deste E. Regional.
agravada/exequente. MÉRITO: por unanimidade, NEGAR
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2023.
PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto.
Obs.: Sua Excelência o Senhor Desembargador Paulo Maia Filho,
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
não participa deste julgamento em conformidade com o que dispõe
o Regimento Interno deste E. Regional.
JOAO PESSOA/PB, 09 de fevereiro de 2023.
Processo Nº AP-0125200-66.2013.5.13.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196154