TRT13 13/02/2023 - Pág. 831 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
AUTOR
MARIA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES
TERCIO DE CARVALHO
CEZAR(OAB: 24885/PB)
RAJIV WOLTTANN RIBEIRO
TARGINO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 24877/PB)
ERICA ALVES FREIRE
JOYCE CABRAL DE SOUZA(OAB:
23974/PB)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
RESIDENCIAL RESECOM SPE LTDA
DIOGENES CARLOS SANTANA
RIOS(OAB: 26029/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
831
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0113c5
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos etc.
A Autora não requereu a execução, entretanto, há pendência de
Intimado(s)/Citado(s):
quitação das verbas previdenciária/fiscal. Intimem-se os réus para
- MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES
comprovar, no prazo de 48h, o recolhimento das custas/previdência.
Concomitante, intimem-se os réus para, agendando diretamente
com a Autora e no prazo improrrogável de 10 dias, anotar a
PODER JUDICIÁRIO
CTPS da obreira, observando os seguintes dados: admissão em
JUSTIÇA DO
28/05/2019, função de “empregada doméstica”, com remuneração
inicial de um salário mínimo, e data de saída em 13/05/2021 (face à
integração do período dos 33 dias do aviso prévio indenizado,
Fica a autora ciente do alvará processado em seu favor em
03/02/23(conforme extrato de ID aeb539c).
CAMPINA GRANDE/PB, 12 de fevereiro de 2023.
conforme OJ 82 da SBDI-1 do TST). Deverá também efetuar o
registro nas anotações gerais da CTPS do último dia de trabalho em
10/04/2021, em conformidade com a INSTRUÇÃO NORMATIVA –
SRT Nº 15 DE 14/07/201029/01/2020.
CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000197-71.2022.5.13.0009
AUTOR
ADELMA RODRIGUES DE FARIAS
ADVOGADO
ANNE CAROLLINA JUSTINO DE
ARAUJO(OAB: 18090/PB)
ADVOGADO
MARIANNE SOUZA COUTINHO(OAB:
23282/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
ALEXANDRE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADO
VICTOR HIGO ALVES DE
SOUZA(OAB: 27292/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
FRANCA
ADVOGADO
VICTOR HIGO ALVES DE
SOUZA(OAB: 27292/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE OLIVEIRA FRANCA
- MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FRANCA
CAMPINA GRANDE/PB, 13 de fevereiro de 2023.
ALEXANDRE AMARO PEREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000197-71.2022.5.13.0009
AUTOR
ADELMA RODRIGUES DE FARIAS
ADVOGADO
ANNE CAROLLINA JUSTINO DE
ARAUJO(OAB: 18090/PB)
ADVOGADO
MARIANNE SOUZA COUTINHO(OAB:
23282/PB)
ADVOGADO
PRISCILA CRISTIANE ANDRE
FREIRE(OAB: 21622/PB)
RÉU
ALEXANDRE OLIVEIRA FRANCA
ADVOGADO
VICTOR HIGO ALVES DE
SOUZA(OAB: 27292/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA
FRANCA
ADVOGADO
VICTOR HIGO ALVES DE
SOUZA(OAB: 27292/PB)
ADVOGADO
GIOVANNE ARRUDA
GONCALVES(OAB: 6941/PB)
ADVOGADO
ADRIANA UCHOA ARRUDA(OAB:
19640/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELMA RODRIGUES DE FARIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196241