TRT14 04/12/2015 - Pág. 285 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1869/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Relativamente aos encargos previdenciários relativos ao período do
285
Despacho
Processo Nº RTSum-0010167-78.2014.5.14.0161
AUTOR
DORVALINO CUSTODIO DA COSTA
ADVOGADO
RONALDO DE OLIVEIRA
COUTO(OAB: 2761/RO)
RÉU
CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
contrato de trabalho de 5-8-2012 a 18-9-2014, modifico
entendimento adotado conforme discriminado na ata de audiência
de ID n.08509e2, e aplico Súmula 368 do Colendo TST, no sentido
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
- DORVALINO CUSTODIO DA COSTA
de limitar a execução das contribuições previdenciárias decorrentes
das parcelas detentora de natureza salarial objeto do acordo
homologado na referida audiência.
PODER JUDICIÁRIO
Assim, ante à incompetência desta Justiça do Trabalho para a
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução da obrigação de quitar as obrigações previdenciárias
relativas ao período do extinto contrato de trablaho, limito essa
DESPACHO
obrigação ao valor da parcela de natureza salarial ajustado na
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de
conciliação registrada na Ata de ID. 08509e2, ou seja, o
direito, inclusive advertindo-o que, havendo inércia, será aplicado o
recolhimento previdenciário e respectiva comunicação por GFIP
art.40 da Lei 6.830/80 quanto a prescrição intercorrente.
limitar-se-á ao total de R$ 3.681,12 (três mil, seiscentos e oitenta e
Inerte, remeta-se ao arquivo provisório.
um reais e doze centavos).
Ao setor de cálculo para adequação da conta.
MACHADINHO D'OESTE, 3 de Dezembro de 2015
Cleverson Oliveira Alarcon Lima
Juiz do Trabalho Substituto
MACHADINHO D'OESTE, 3 de Dezembro de 2015
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Despacho
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº RTSum-0010166-93.2014.5.14.0161
AUTOR
EZEQUIEL GUIMARAES DE ABREU
ADVOGADO
RONALDO DE OLIVEIRA
COUTO(OAB: 2761/RO)
RÉU
CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
- EZEQUIEL GUIMARAES DE ABREU
Despacho
Processo Nº RTSum-0010168-63.2014.5.14.0161
AUTOR
ENIO RODRIGUES
ADVOGADO
RONALDO DE OLIVEIRA
COUTO(OAB: 2761/RO)
RÉU
CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA ROMAO LTDA - ME
- ENIO RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de
DESPACHO
direito, inclusive advertindo-o que, havendo inércia, será aplicado o
Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de
art.40 da Lei 6.830/80 quanto a prescrição intercorrente.
direito, inclusive advertindo-o que, havendo inércia, será aplicado o
Inerte, remeta-se ao arquivo provisório.
art.40 da Lei 6.830/80 quanto a prescrição intercorrente.
Cleverson Oliveira Alarcon Lima
Inerte, remeta-se ao arquivo provisório.
Juiz do Trabalho Substituto
Cleverson Oliveira Alarcon Lima
MACHADINHO D'OESTE, 3 de Dezembro de 2015
Juiz do Trabalho Substituto
MACHADINHO D'OESTE, 3 de Dezembro de 2015
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91167
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA