TRT14 15/02/2016 - Pág. 203 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
1917/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016
203
do reclamante, consoante dispõe a Súmula n. 338 do C. Tribunal
agosto de 2011 não consta dos autos
Superior do Trabalho, entendimento com o qual este Juízo coaduna:
setembro de 2011 não consta dos autos
"JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA
outubro de 2011 16/9/2011 a 15/10/2011 f1acc61 - Pág. 6 assinado
(incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da
novembro de 2011 não consta dos autos
SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
dezembro de 2011 não consta dos autos
I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez)
dezembro de 2011 não consta dos autos
empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, §
janeiro de 2012 não consta dos autos
2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de
janeiro de 2012 não consta dos autos
frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de
fevereiro de 2012 não consta dos autos
trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula
fevereiro de 2012 não consta dos autos
nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)
março de 2012 16/02/2012 a 05/3/2012 5447f6e - Pág. 3 5447f6e -
II - A presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que
Pág. 5 não assinado *
prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em
março de 2012 06/3/2012 a 15/3/2012 5447f6e - Pág. 4 assinado
contrário. (ex-OJ nº 234 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)
abril de 2012 16/3/2012 a 08/4/2012 5447f6e - Pág. 1 não assinado
III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e
*
saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o
abril de 2012 09/4/2012 a 15/4/2012 5447f6e - Pág. 2 assinado
ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do
maio de 2012 16/4/2012 a 09/5/2012 f1acc61 - Pág. 12 não
empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se
assinado
desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003)".
maio de 2012 10/5/2012 a 15/5/2012 f1acc61 - Pág. 13 assinado
junho de 2012 15/5/2012 a 09/6/2012 f1acc61 - Pág. 10 não
Assim, tendo a reclamada anexado aos autos os controle de ponto,
assinado 06/6 em branco
compete ao reclamante provar que os controles não correspondem
junho de 2012 10/6/2012 a 15/6/2012 f1acc61 - Pág. 11
à realidade.
julho de 2012 16/6/2012 a 09/7/2012 f1acc61 - Pág. 7 f1acc61 -
Em sede de manifestação sobre os documentos, Id n. c4e6678 -
Pág. 8 não assinado
Pág. 3, o reclamante impugnou os controles de ponto porque teria
julho de 2012 10/7/2012 a 15/7/2012 f1acc61 - Pág. 9 assinado
havido ajustes indevidos efetuados pelo chefe imediato do
agosto de 2012 não consta dos autos
reclamante e porque haveriam anotações britânicas, referindo-se
agosto de 2012 não consta dos autos
aos de Ids ns. 5447f6e, f10cc61, 8924dc5, 689b8f7,
setembro de 2012 16/8/2012 a 09/9/2012 f1acc61 - Pág. 4 não
54ce2ba,6e56584, 2133171, c7a7109, 3e4cb86, 368015a, c092907,
assinado
c6e1e75, 9ee7fe7.
setembro de 2012 10/9/2012 a 15/9/2012 f1acc61 - Pág. 5 assinado
Analisando os controles de ponto anexados aos autos tem-se os
outubro de 2012 16/9/2012 a 10/10/2012 c092907 - Pág. 8 não
seguintes, em sequência cronológica crescente:
assinado
julho de 2010 16/6/2010 a 15/7/2010 c6e1e75 - Pág. 7 assinado
outubro de 2012 11/10/2012 a 15/10/2012 c092907 - Pág. 9
agosto de 2010 não consta dos autos
assinado
setembro de 2010 não consta dos autos
novembro de 2012 16/10/2012 a 07/11/2013 c092907 - Pág. 6 não
outubro de 2010 não consta dos autos
assinado
novembro de 2010 não consta dos autos
novembro de 2012 08/11/2013 a 15/11/2013 c092907 - Pág. 7
dezembro de 2010 16/11/2010 a 15/12/2010 9ee7fe7 - Pág. 7
assinado
assinado
dezembro de 2012 16/11/2012 a 08/12/2012 c092907 - Pág. 2 não
janeiro de 2011 16/12/2010 a 15/01/2011 9ee7fe7 - Pág. 6 assinado
assinado
fevereiro de 2011 não consta dos autos
dezembro de 2012 09/12/2012 a 15/12/2012 c092907 - Pág. 3
março de 2011 16/02/2011 a 15/3/2011 9ee7fe7 - Pág. 8 assinado
assinado
abril de 2011 não consta dos autos
janeiro de 2013 16/12/2012 a 05/01/2013 c6e1e75 - Pág. 10 não
maio de 2011 não consta dos autos
assinado
junho de 2011 não consta dos autos
janeiro de 2013 06/01/2013 15/01/2013 c092907 - Pág. 1 assinado
julho de 2011 não consta dos autos
fevereiro de 2013 16/01/2013 a 07/02/2013 c092907 - Pág. 4 não
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92764