TRT14 24/07/2020 - Pág. 5 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
5
parte autora, com os acréscimos legais, pagamento dos honorários
Analiso.
periciais, recolhimento dos encargos previdenciários e fiscais, se
De fato, somente nesta unidade judiciária foram homologados
houver. Após a reclamada deverá ser intimada para apresentar a
dezenas de cálculos contra a executada em mesma data
GFIP (código 650) e Protocolo de Envio de Arquivos Conectividade
estabelecendo o prazo de 48 horas para efetivação do pagamento,
Social, considerando os recolhimentos efetivados mediante
sendo justificável o pedido de dilação.
GPS,sob pena de incidência de multa de R$2.000,00, a ser
Dessa forma, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para
revertida em favor de entidade beneficente. Cumpridas todas as
que a reclamada cumpra a determinação judicial.
determinações anteriores, havendo saldo será restituído a
PORTO VELHO/RO, 24 de julho de 2020.
reclamada.
6 - Cumprida a obrigação na forma dos itens 4 ou 5 e, inexistindo
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
pendências, arquivem-se.
Juiz(a) do Trabalho Titular
7 - Expirado o prazo, sem pagamento ou garantia da execução,
registre-se a execução trabalhista definitiva e venham conclusos
para decisão.
PORTO VELHO/RO, 24 de julho de 2020.
CLEVERSON OLIVEIRA ALARCON LIMA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000830-44.2020.5.14.0003
EXEQUENTE
MARCO ANTONIO MATOS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FERNANDES DE
QUEIROZ(OAB: 6333/RO)
ADVOGADO
FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB:
3270/RO)
ADVOGADO
JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
5653/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Processo Nº CumSen-0000830-44.2020.5.14.0003
EXEQUENTE
MARCO ANTONIO MATOS
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO FERNANDES DE
QUEIROZ(OAB: 6333/RO)
ADVOGADO
FABRICIO MATOS DA COSTA(OAB:
3270/RO)
ADVOGADO
JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
5653/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO ANTONIO MATOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- ENESA ENGENHARIA S.A.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vieram os autos conclusos em razão do pedido de dilação de prazo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
da reclamada para pagar a execução. Em sua argumentação alega
que “não foi possível realizar o pagamento no prazo estipulado, em
razão do alto volume de pagamentos decorrentes da ação coletiva
PODER JUDICIÁRIO
0000911-92.2017.5.14.0004”.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Analiso.
DESPACHO
De fato, somente nesta unidade judiciária foram homologados
Vieram os autos conclusos em razão do pedido de dilação de prazo
dezenas de cálculos contra a executada em mesma data
da reclamada para pagar a execução. Em sua argumentação alega
estabelecendo o prazo de 48 horas para efetivação do pagamento,
que “não foi possível realizar o pagamento no prazo estipulado, em
sendo justificável o pedido de dilação.
razão do alto volume de pagamentos decorrentes da ação coletiva
Dessa forma, concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para
0000911-92.2017.5.14.0004”.
que a reclamada cumpra a determinação judicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154023