TRT14 22/01/2021 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
18
CONSORCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE
Venancio.
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM (CNPJ: 23.682.312/0001-
Observando os autos, verifico que já foi extinta a execução.
28), empregador do reclamante, e (2) os valores disponíveis nos
Diante disso, promova a Secretaria o levantamento de todas as
autos deverão ser destinados aos autos n. 0000662-
restrições pendentes, bem como proceda a transferência do valor
19.2018.5.14.0001, deduzindo-se do valor lá determinado para
constante na CEF para conta do executado Aucir Gomes Venâncio,
pagamento, visto que o processo indicado pela reclamada já teve
CPF nº 700.735.038-00, Banco do Brasil, Agência: 3796, Conta
acordo homologado.
Corrente 35121-0.
Declaro extinta a presente execução, por sentença, para que
Tudo cumprido, arquivem-se em definitivo os autos.
produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924,
INTIMEM-SE.
inciso II, do Código de Processo Civil.
PORTO VELHO/RO, 22 de janeiro de 2021.
Verificada a exclusão de todas as restrições, cumprido o Ato
Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e, inexistindo pendências,
MARTHA CAMPOS ACCURSO
arquivem-se os autos.
Juiz(a) do Trabalho Titular
A presente sentença de extinção supre a determinação do art. 232,
§ 2º do Provimento Geral Consolidado do E. TRT da 14ª Região.
PORTO VELHO/RO, 22 de janeiro de 2021.
MARTHA CAMPOS ACCURSO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000911-04.2017.5.14.0001
AUTOR
RENAN SIQUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
6291/RO)
RÉU
BRENO CAVALCANTE VENANCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
DOMINGOS SAVIO NEVES
PRADO(OAB: 2004/RO)
RÉU
BRENO CAVALCANTE VENANCIO
ADVOGADO
DOMINGOS SAVIO NEVES
PRADO(OAB: 2004/RO)
RÉU
AUCIR GOMES VENANCIO
Processo Nº ATOrd-0000911-04.2017.5.14.0001
AUTOR
RENAN SIQUEIRA DE SOUSA
ADVOGADO
WILSON MOLINA PORTO(OAB:
6291/RO)
RÉU
BRENO CAVALCANTE VENANCIO
EIRELI - ME
ADVOGADO
DOMINGOS SAVIO NEVES
PRADO(OAB: 2004/RO)
RÉU
BRENO CAVALCANTE VENANCIO
ADVOGADO
DOMINGOS SAVIO NEVES
PRADO(OAB: 2004/RO)
RÉU
AUCIR GOMES VENANCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN SIQUEIRA DE SOUSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO CAVALCANTE VENANCIO
- BRENO CAVALCANTE VENANCIO EIRELI - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d4fc9
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Por meio da manifestação de ID b1c1bde, o 1º executado requer
seja determinada o levantamento do bloqueio que recai sobre o
bem motocicleta Marca Honda, modelo CBR 1000 RR(Importado),
INTIMAÇÃO
ano 2007/2007 cor fantasia, Placa KAU 2663, bem como seja
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08d4fc9
determinada a exclusão junto ao BNDT. Informa ainda, conta
proferido nos autos.
bancária para que seja devolvido o valor ao executado Aucir Gomes
DESPACHO
Venancio.
Por meio da manifestação de ID b1c1bde, o 1º executado requer
Observando os autos, verifico que já foi extinta a execução.
seja determinada o levantamento do bloqueio que recai sobre o
Diante disso, promova a Secretaria o levantamento de todas as
bem motocicleta Marca Honda, modelo CBR 1000 RR(Importado),
restrições pendentes, bem como proceda a transferência do valor
ano 2007/2007 cor fantasia, Placa KAU 2663, bem como seja
constante na CEF para conta do executado Aucir Gomes Venâncio,
determinada a exclusão junto ao BNDT. Informa ainda, conta
CPF nº 700.735.038-00, Banco do Brasil, Agência: 3796, Conta
bancária para que seja devolvido o valor ao executado Aucir Gomes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162059