TRT14 04/02/2021 - Pág. 579 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
proferida nos autos.
579
modo a indeferir o pleito contido petição acima mencionada, até a
Sentença
efetiva quitação dos encargos. Intime-se.
Não é o caso de executar os encargos previdenciários, uma vez que
RIO BRANCO/AC, 04 de fevereiro de 2021.
as verbas são de natureza indenizatória, conforme cálculos de Id.
a4f5337, bem como que as custas processuais foram isentas de
EBER RODRIGUES DA SILVA
recolhimento face ao benefício da justiça gratuita concedido.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Quanto às custas de execução também não é o caso de executá-las
por serem inferiores a R$ 1.000,00, conforme normatização
administrativa vigente.
Em face do exposto, declaro extinta a execução processada
nestes autos, com base no art.924 do CPC/2015.
Inexistindo pendências, proceda a Secretaria ao arquivamento do
processo.
RIO BRANCO/AC, 04 de fevereiro de 2021.
EBER RODRIGUES DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0045300-92.2004.5.14.0401
AUTOR
ZILDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
Rodrigo Mafra Biancão(OAB: 2822/AC)
RÉU
HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA
ADVOGADO
JOAO RODHOLFO WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 3066/AC)
RÉU
H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E
EXP - ME
ADVOGADO
JOAO RODHOLFO WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 3066/AC)
TERCEIRO
ESTADO DO ACRE
INTERESSADO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0045300-92.2004.5.14.0401
AUTOR
ZILDO SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO
Rodrigo Mafra Biancão(OAB: 2822/AC)
RÉU
HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA
ADVOGADO
JOAO RODHOLFO WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 3066/AC)
RÉU
H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E
EXP - ME
ADVOGADO
JOAO RODHOLFO WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 3066/AC)
TERCEIRO
ESTADO DO ACRE
INTERESSADO
TERCEIRO
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- H. L. DE ARAUJO ROCHA IMP. E EXP - ME
- HAMILTON LUIZ DE ARAUJO ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0424d
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ZILDO SOUZA DOS SANTOS
DESPACHO
I - Na avença homologada nos autos, a parte exequente concordou
com o levantamento da restrição lançada sobre o imóvel objeto da
PODER JUDICIÁRIO
petição de id:ca2befd. Entretanto, existem créditos de terceiros
JUSTIÇA DO TRABALHO
(encargos), sobre os quais a parte exequente não pode
transacionar. Considerando, ainda, que os presentes autos tramitam
INTIMAÇÃO
a mais de uma década, mantenho o despacho de #id:d9f3cc8, de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c0424d
modo a indeferir o pleito contido petição acima mencionada, até a
proferido nos autos.
efetiva quitação dos encargos. Intime-se.
RIO BRANCO/AC, 04 de fevereiro de 2021.
DESPACHO
I - Na avença homologada nos autos, a parte exequente concordou
EBER RODRIGUES DA SILVA
com o levantamento da restrição lançada sobre o imóvel objeto da
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
petição de id:ca2befd. Entretanto, existem créditos de terceiros
(encargos), sobre os quais a parte exequente não pode
transacionar. Considerando, ainda, que os presentes autos tramitam
a mais de uma década, mantenho o despacho de #id:d9f3cc8, de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162669
Processo Nº ATOrd-0000673-80.2016.5.14.0401
CARLOS THADEU CARVALHO DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCIA MARIA TEIXEIRA
CIUFFI(OAB: 6302/PA)
AUTOR