TRT14 12/04/2021 - Pág. 202 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA
202
das 07h30min às 14h30min.
Diretor de Secretaria
PORTO VELHO/RO, 11 de abril de 2021.
Processo Nº ATOrd-0000200-48.2021.5.14.0004
RECLAMANTE
EDIMILSON MATIAS MALAQUIAS
YDAGUA
ADVOGADO
ELIELTON RAMOS DA SILVA(OAB:
9089/RO)
RECLAMADO
CONSORCIO SANTO ANTONIO CIVIL
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIMILSON MATIAS MALAQUIAS YDAGUA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FELIPE AUGUSTO MAZZARIN DO LAGO ALBUQUERQUE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº CumSen-0000986-86.2021.5.14.0006
EXEQUENTE
ADAO GOMES FEITOSA
ADVOGADO
JEANDERSON LUIZ VALERIO
ALMEIDA(OAB: 6863/RO)
ADVOGADO
BRUNO PAIVA OLIVEIRA(OAB:
8056/RO)
ADVOGADO
MATHEUS LIMA DE MEDEIROS(OAB:
10795/RO)
EXECUTADO
ENESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RICARDO ANDRE ZAMBO(OAB:
138476/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAO GOMES FEITOSA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257f303
proferido nos autos.
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO
1 - Em cumprimento ao art. 75 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, determino a inclusão do
INTIMAÇÃO
feito na pauta de audiências do Centro Judicial de Solução de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c4ecfb
Conflitos - CEJUSC, a realizar-se na data de 26.04.2021, às 08h
proferido nos autos.
(CEJUSC), com a realização dos devidos registros no PJe.
DESPACHO
1.1 - O link de acesso será disponibilizado, mediante certidão nos
Vistos etc.
autos e, caso as partes informem seus endereços eletrônicos e
1. Recebo os autos redistribuídos, por sorteio.
número de celular, a informação será utilizada para envio do link.
2. Considerando que a ação coletiva proferida nos autos da ação
2 - Notifique-se a reclamada, preferencialmente, pelos meios
coletiva n. 0000624-26.2017.5.14.0006, que reconheceu - de forma
telemáticos disponíveis e, somente, caso não seja possível,
ilíquida - o direito dos substituídos ao pagamento de "horas extras
mediante correios, para que participe da audiência por
do tempo de 15 minutos destinado ao café da manhã, como
videoconferência, cujo acesso dar-se-á mediante disponibilização
pagamento dos adicionais normativos previstos nos acordos
do link nos autos, devendo a reclamada apresentar atos
coletivos anexados aos autos", que demanda execução individual.
constitutivos da empresa, instrumento de procuração e demais
2.1. Tomo a conta de Id. b2d15c1 como instrutiva da execução.
documentos que entender cabíveis para sua defesa.
3. Intime-se a executada para conhecer da execução e apresentar
2.1 - O não comparecimento importará na aplicação das
os documentos requeridos (ficha de registro do empregado, cartões
penalidades do art. 844 da CLT.
de ponto, contracheques e TRCT), no prazo de 08 (oito) dias, bem
3 - Cumpridos todos os trâmites legais, remetam-se estes autos ao
como, em igual prazo, apresentar instrumento de procuração e atos
CEJUSC para realização da audiência designada nestes autos.
constitutivos da empresa e/ou respectivos documentos
4 - A parte autora fica ciente através de seu advogado, mediante
comprobatórios de suas alegações, bem como, para, no mesmo
publicação no DEJT, sendo que a reclamada deverá ser notificada
prazo, manifestar concordância e/ou apresentar a conta que
pelos meios telemáticos disponíveis ou pela forma mais célere,
entender devida com utilização preferencial do sistema de cálculo
visando evitar-se atrasos na tramitação do feito.
do PJe, com inclusão de custas processuais, ora fixadas em 2%
5- Contato com esta 4ª Vara do Trabalho, preferencialmente,
sobre o valor bruto da execução, contribuição previdenciária (partes
através
do empregado e do empregador) e demais encargos processuais.
da
secretaria
virtual,no
seguinte
link:
https://meet.google.com/qag-djpa-zvu, de segunda a sexta-feira,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165244
4. Ressalto que, na hipótese de impugnação, deverá ser declarado