TRT14 31/05/2021 - Pág. 1478 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3234/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021
1478
já teria uma vulnerabilidade e passou por um processo de
programas de atenção básica (tuberculose, hanseníase,
desentendimento interpessoal na reclamada e, já sendo vulnerável,
crescimento e desenvolvimento - saúde da criança, saúde do idoso,
já tendo uma pré existência, pode-se dizer que houve uma
saúde da mulher, Vigilância alimentar, diagnóstico e controle de
concausalidade mínima/leve, mas temporária à época; tanto que a
malária, planejamento familiar, imunização, entre outros),
autora ficou afastada percebendo benefício B-31.
atendimento de urgência e emergência (tanto atendimento clínico
Embora o i. perito não tenha detectado doença caracterizada como
como causas externas).
ocupacional ou decorrente de acidente de trabalho, convém
[...]
ponderar que o Juízo não está adstrito à conclusão estritamente
Esclarece a autora que quando de sua contratação na Reclamada,
obtida na prova pericial, podendo formular seu convencimento com
esta mantinha um contrato de trabalho com o Governo do Estado de
base no conjunto de elementos que formam o processo, que
Rondônia, na função de Enfermeira, desde o ano de 2001,
possam ter influenciado o desencadeamento da doença
acumulação possível em razão da compatibilidade de horário, já
experimentada pela reclamante.
que no Governo do Estado de Rondônia a Reclamante atua em
Nesse passo, a premissa que devemos examinar com profundidade
escala de plantão, bem como por força da Portaria n°
consubstancia-se na afirmação do expet do Juízo de que
331/GAB/SESAU, em anexo, possui ainda a possibilidade de
"INEXISTE NEXO CAUSAL e ou CONCAUSAL das enfermidades
efetuar trocas de plantão com outros servidores do quadro.
físicas com o tipo de trabalho executado na Reclamada, pois,
Outrossim, a Reclamante esclarece ainda que no seu contrato com
labutou efetivamente por sete anos e sete meses em função de
o Governo do Estado de Rondônia, apenas realizava atividades
execução e coordenação de ENFERMAGEM, trabalho não braçal,
inerentes à função contratada, diferente do que ocorria na
sem esforços físicos, sem esforços repetitivos.".
Reclamada, já que além de suas atribuições como enfermeira,
Primeiramente, necessário destacar que a reclamante foi admitida
realizava atividades administrativas que demandavam grande fluxo
pela reclamada em 1º/02/2011, possuindo naquele momento plena
de movimentos repetitivos, conforme será narrado em tópico
aptidão para a função de enfermeira, ali tendo sido atestado a sua
posterior.
saúde, além de riscos ergonômicos para a ocupação, como
[...]
estresse e postura inadequada, tal como expressamente restou
Como dito alhures, a Reclamante foi contratada para laborar no
consignado no seu ASO admissional juntado nos autos (Id. f190105;
Pólo Porto Velho, sendo suas atribuições consistentes em
pg. 5):
supervisionar os funcionários da Enfermagem, ministrar
RISCOS OCUPACIONAIS EXISTENTES (INDICADOS NO PPRA
treinamentos, administrar medicamentos via ora e injetáveis,
DA EMPRESA)
gerenciamento de materiais de consumo, acompanhamento de
[...]
pacientes críticos, orientações a pacientes, punção venosa,
Ergonômicos | ESTRESSE, POSTURA INADEQUADA.
movimentação de pacientes, partos, todos os programas de atenção
Neste laço, percebe-se que o cerne da questão encontra-se
básica (tuberculose, hanseníase, crescimento e desenvolvimento -
relacionado às atividades efetivamente desempenhadas pela
saúde da criança, saúde do idoso, saúde da mulher, Vigilância
obreira, pois o perito, em suas próprias conclusões, relaciona a
alimentar, diagnóstico e controle de malária, planejamento familiar,
síndrome do mangito rotador no ombro a trabalho que envolva a
imunização, entre outros), atendimento de urgência e emergência
sobrecarga nesse membro, problema este comum em técnicas de
(tanto atendimento clínico como causas externa).
enfermagem e enfermeiras de campo, porque carregam pacientes e
Considerando que a Reclamante era a primeira Enfermeira
fazem carga.
contratada para atuar no Pólo Base de Porto Velho, além das
Para o esclarecimento das atividades da obreira, vejamos o descrito
atribuições acima mencionada, ainda tinha que consolidar dados
na exordial (Id. 61e2395):
para serem inseridos no Sistema SISVAN, atividade que
A Reclamante foi contratada em 01-FEVEREIRO-2011, para
demandava grande fluxo de digitação.
exercer a função de ENFERMEIRA AREA I, cujas atribuições
No final do ano de 2012, aproximadamente no mês de novembro, a
consistiam em supervisionar os funcionários da Enfermagem,
Reclamante passou a laborar internamente na CASAI - Casa de
ministrar treinamentos, administrar medicamentos via ora e
Apoio de Saúde Indígena, no pólo base de Porto Velho, órgão
injetáveis, gerenciamento de materiais de consumo,
referência para atendimento de média e alta complexidade, que
acompanhamento de pacientes críticos, orientações a pacientes,
atendia o Distrito de Porto Velho, Cacoal, Lábrea, além do Estado
punção venosa, movimentação de pacientes, partos, todos os
Acre, esporadicamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167507