TRT14 19/05/2022 - Pág. 253 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3475/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
253
Aguarde-se a audiência já designada.
Aguarde-se a audiência já designada.
PORTO VELHO/RO, 19 de maio de 2022.
PORTO VELHO/RO, 19 de maio de 2022.
ANTONIO CESAR COELHO DE MEDEIROS PEREIRA
ANTONIO CESAR COELHO DE MEDEIROS PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000251-13.2022.5.14.0008
RECLAMANTE
FRANCISCO DUARTE DA SILVA
ADVOGADO
DEBORA PANTOJA BASTOS(OAB:
7217/RO)
RECLAMADO
CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA ME
ADVOGADO
FLAVIANA LETICIA RAMOS
MOREIRA(OAB: 4867/RO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CIRCUITOS ENGENHARIA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 466d7cd
proferida nos autos.
DECISÃO
O Reclamante requereu reanálise da TUTELA ANTECIPADA
visando o bloqueio judicial de contas da reclamada, bem como
Processo Nº ATOrd-0000148-06.2022.5.14.0008
RECLAMANTE
MADISSON GUILHERME SILVA
PINTO
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
ADVOGADO
CAMILA VARELA GREGORIO(OAB:
4133/RO)
RECLAMANTE
M.A.S.P.
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
ADVOGADO
CAMILA VARELA GREGORIO(OAB:
4133/RO)
RECLAMANTE
MARINEZ CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
ADVOGADO
CAMILA VARELA GREGORIO(OAB:
4133/RO)
RECLAMADO
COLUMBIA SEGURANCA E
VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
VALDELISE MARTINS DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 6151/RO)
RECLAMADO
SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS
ADVOGADO
ANDRE LUIZ LUNARDON(OAB:
23304/PR)
RECLAMADO
ACE SEGURADORA S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
- COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA.
liberação do FGTS depositado e das guias do seguro desemprego,
através de alvará judicial.
Por sua vez, a reclamada manifestou-se no sentido de que “não
PODER JUDICIÁRIO
ficou demonstrado os requisitos de concessão” e que “o julgamento
JUSTIÇA DO
preliminar da matéria ofende os princípios fundamentais do
contraditório e ampla defesa, considerando que ainda serão ouvidas
INTIMAÇÃO ÀS RECLAMADAS: RECURSO ORDINÁRIO
as partes e testemunhas”.
Ficam as reclamadas, através de seus respectivos advogados,
A concessão da tutela provisória de urgência pretendida pela parte
INTIMADAS para, no prazo de 08 dias, querendo, manifestar-se
autora, a teor do artigo 300 do CPC, depende da coexistência da
acerca do Recurso Ordinário interposto nos autos pela reclamante
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
(ID bba81c2), sob pena de preclusão.
útil do processo.
PORTO VELHO/RO, 19 de maio de 2022.
A prudência recomenda que, salvo raras exceções, somente após
instalado o contraditório e a ampla defesa seja deferida a tutela de
CLAUDIO ELOI LENA
urgência em ações com pedido de declaração da rescisão indireta
Diretor de Secretaria
do contrato de trabalho diante da dificuldade de irreversibilidade do
provimento.
Em exame destes autos, neste momento, não se visualiza
alteração no contexto fático-probatório capaz de justificar a revisão
do já decidido sob o Id. 53191ab.
Portanto, não concedo a tutela antecipada e mantenho a decisão de
Id 53191ab pelos seus próprios fundamentos.
Ficam as partes, através de seus advogados, cientes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182752
Processo Nº ATOrd-0000148-06.2022.5.14.0008
RECLAMANTE
MADISSON GUILHERME SILVA
PINTO
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)
ADVOGADO
CAMILA VARELA GREGORIO(OAB:
4133/RO)
RECLAMANTE
M.A.S.P.
ADVOGADO
VITOR MARTINS NOE(OAB:
3035/RO)