TRT14 14/09/2022 - Pág. 445 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3558/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
Processo Nº ATOrd-0000282-77.2020.5.14.0404
RECLAMANTE
ALDERINA GOMES DE MOURA
ADVOGADO
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE
NETO(OAB: 4891/AC)
ADVOGADO
WAGNER ALVARES DE SOUZA(OAB:
3930/AC)
ADVOGADO
JANETE COSTA DE
MEDEIROS(OAB: 4833/AC)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CAPIXABA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF) - AC
INTERESSADO
445
- ANTONIO MARTINS DE MOURA NETO
- ANTONIO NETO DA SILVA OLIVEIRA
- CASSIO MUNIZ GOMES
- MAURICELIO FREIRE DA SILVA
- MISAEL PEREIRA SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALDERINA GOMES DE MOURA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66bb28a
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
Em razão do exposto, homologo o pedido de desistência e julgo
extinto o processo, sem a resolução de mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII do CPC.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Os autores requereram a concessão do benefício da justiça gratuita.
Não havendo prova de que os autores recebam salário superior a
Processo: 0000282-77.2020.5.14.0404
Exequente: ALDERINA GOMES DE MOURA
Executada: MUNICIPIO DE CAPIXABA
De ordem, fica Vossa Senhoria INTIMADA para, no prazo de
05(cinco) dias, apresentar o contrato dos honorários para expedição
do precatório.
40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social, nos termos do disposto no artigo 790, §3º da
CLT, concedo-lhes os benefícios da justiça gratuita.
Custas pelos autores, no importe de R$20,00, calculadas sobre o
valor da causa, de cujo recolhimento ficam isentos, em face dos
benefícios da justiça gratuita ora concedidos.
RIO BRANCO/AC, 14 de setembro de 2022.
Dê-se ciência às partes e ao MPT.
Desnecessária a intimação da União (Portaria MF 582/2013).
MARCIA FERNANDA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000081-17.2022.5.14.0404
RECLAMANTE
MISAEL PEREIRA SOARES
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
ANTONIO MARTINS DE MOURA
NETO
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
MAURICELIO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
CASSIO MUNIZ GOMES
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
ANTONIO NETO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMADO
FRANCISCO LEITE MARINHO
ADVOGADO
Márcio Bezerra Chaves(OAB:
3198/AC)
RECLAMADO
SINDICATO DOS TRAB.EM
TRANSP.PASSAG.E CARGAS DO
ACRE
ADVOGADO
Márcio Bezerra Chaves(OAB:
3198/AC)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188683
Decorrido o prazo, considerando que inexistem outras pendências e
documentos históricos a serem preservados, arquivem-se os autos,
com as cautelas de praxe.
EDSON CARVALHO BARROS JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000081-17.2022.5.14.0404
RECLAMANTE
MISAEL PEREIRA SOARES
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
ANTONIO MARTINS DE MOURA
NETO
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
MAURICELIO FREIRE DA SILVA
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
CASSIO MUNIZ GOMES
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMANTE
ANTONIO NETO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATO ROQUE TAVARES(OAB:
3343/AC)
RECLAMADO
FRANCISCO LEITE MARINHO
ADVOGADO
Márcio Bezerra Chaves(OAB:
3198/AC)