TRT14 21/11/2022 - Pág. 861 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
861
indica ser a Sr. Regina Ribeiro sua coautora, junto com o Sr.
DESPACHO
Ederval Fortes Alves.
Considerando a inércia da reclamada em cumprir as obrigações de
Ocorre que referida petição não está assinada pela Sra. Regina
fazer da sentença, providencie a Secretaria da Vara o que for
Ribeiro, mas somente pelo Sr. Ederval, não havendo demonstração
necessário para anotar a CTPS da autora.
de que o Sr. Ederval representa a Sra. Regina processualmente.
Após, aos cálculos para liquidação, devendo ser computada a multa
Outrossim, cabe destacar que o Sr. Ederval não foi indicado pela
relativa à CTPS, assim como a indenização substitutiva das
autora como parte para figurar no polo passivo do IDPJ.
parcelas do seguro-desemprego.
Assim sendo, faz-se necessário o cumprimento da decisão
CACOAL/RO, 18 de novembro de 2022.
constante na ata de audiência de fl. 245, no sentido de se intimar a
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
Sra. Regina quanto ao IDPJ.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1. cite-se a Sra. Regina Ribeiro no endereço indicado na
CACOAL/RO, 18 de novembro de 2022.
petição de Id 176a087, expedindo-se o necessário; e
2. junte a Secretaria atos constitutivos e alterações contratuais
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
que tenham participação da Sra. Regina, para o fim de verificar
Magistrado
o momento de ingresso e saída na sociedade empresária.
Consulte-se o site da JUCER/RO para esse fim.
À Secretaria para as providências.
CACOAL/RO, 18 de novembro de 2022.
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CACOAL/RO, 18 de novembro de 2022.
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
Magistrado
Processo Nº ATOrd-0000263-59.2021.5.14.0041
RECLAMANTE
LUZIELE DA CRUZ DE ALMEIDA
CARMO
ADVOGADO
ANDERSON MARCIO
BARBOSA(OAB: 10680/RO)
RECLAMADO
T R S - CENTRO DE DIALISE DE
CACOAL LTDA
ADVOGADO
LUCELIO LACERDA SOARES(OAB:
139097/MG)
RECLAMADO
LUIS EDUARDO DIAS PARADA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CACOAL
Intimado(s)/Citado(s):
- T R S - CENTRO DE DIALISE DE CACOAL LTDA
Processo Nº ATOrd-0000263-59.2021.5.14.0041
RECLAMANTE
LUZIELE DA CRUZ DE ALMEIDA
CARMO
ADVOGADO
ANDERSON MARCIO
BARBOSA(OAB: 10680/RO)
RECLAMADO
T R S - CENTRO DE DIALISE DE
CACOAL LTDA
ADVOGADO
LUCELIO LACERDA SOARES(OAB:
139097/MG)
RECLAMADO
LUIS EDUARDO DIAS PARADA
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CACOAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LUZIELE DA CRUZ DE ALMEIDA CARMO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Considerando a inércia da reclamada em cumprir as obrigações de
JUSTIÇA DO
fazer da sentença, providencie a Secretaria da Vara o que for
necessário para anotar a CTPS da autora.
Após, aos cálculos para liquidação, devendo ser computada a multa
relativa à CTPS, assim como a indenização substitutiva das
PODER JUDICIÁRIO
parcelas do seguro-desemprego.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CACOAL/RO, 18 de novembro de 2022.
LUCIANO HENRIQUE DA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192050