TRT14 14/02/2023 - Pág. 262 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
FABIO HENRIQUE FURTADO
COELHO DE OLIVEIRA(OAB:
5105/RO)
RONEI COSTA DA SILVA
SIDNEY DA SILVA SANTOS
LUCAS VIANA GALAO
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
BRASIL COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME
FABIO HENRIQUE FURTADO
COELHO DE OLIVEIRA(OAB:
5105/RO)
RAILTON LISBOA DE SANTANA
FILHO
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
CONCRETA ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
MARCELO ESTEBANEZ
MARTINS(OAB: 3208/RO)
FABIO HENRIQUE FURTADO
COELHO DE OLIVEIRA(OAB:
5105/RO)
FABRICIO NUNES DOS SANTOS
FABIO HENRIQUE FURTADO
COELHO DE OLIVEIRA(OAB:
5105/RO)
DIONISSON DA SILVA
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
DIEGO LEAL DE VASCONCELOS
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
PEDRO LEMOS DE FARIAS
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
RONDINELE FEITOSA DA SILVA
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
CLEILTON DOS SANTOS SANTANA
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
FRANCISCO LOPES LIMA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
CAIO SERGIO CAMPOS
MACIEL(OAB: 5878/RO)
NELSON SÉRGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 154572/SP)
JANIO SERGIO DA SILVA
MACIEL(OAB: 1950/RO)
ELIAS GOMES MARTINS
Intimado(s)/Citado(s):
- DIONISSON DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FORÇA
DE INTIMAÇÃO ÀS PARTES; RECLAMANTE E RECLAMADAS
21º RECLAMADO: DIONISSON DA SILVA
Ficam as partes, por seus respectivos advogados, INTIMADAS da r.
Sentença ID abaixo para manifestarem-se no prazo de 08 dias, sob
pena de preclusão.
I. RELATÓRIO
Tratam-se de embargos declaratórios opostos por RONDOVESA
RONDÔNIA VEÍCULOS LTDA em face da sentença de ID 1eb7fee
onde se acusa a existência de contradição.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Do Conhecimento
Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conhecem-se dos
embargos opostos.
Do mérito
O embargante mencionou que a sentença apresentou contradição,
pois reconheceu que o imóvel é da empresa embargante,
determinando o cancelamento da penhora, mas manteve a ordem
judicial para que a Disagua deposite em conta judicial os valores
dos aluguéis.
A impugnação da reclamada tem por objetivo alterar o mérito da
sentença, o que somente por ser feito mediante a interposição do
recurso previsto à espécie, inexistindo, portanto, contradição a ser
sanada por este Juízo.
Rejeitam-se os embargos de declaração.
III. DISPOSITIVO
Face ao exposto, decide o Juiz do Trabalho titular da 8ª Vara de
Porto Velho, nos autos do processo de n. 000031960.2022.5.14.0008, CONHECER e REJEITAR os Embargos de
Declaração opostos por RONDOVESA RONDÔNIA VEÍCULOS
LTDA, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo como se aqui estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196290
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