TRT15 30/01/2014 - Pág. 5895 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1405/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014
será redesignada; 5) Não haverá adiamento da audiência, mesmo
no caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito.
À Reclamada: 1) Apresentar em audiência documentos
comprovantes de adesão ao SIMPLES e dos percentuais de
recolhimento a terceiros e do seguro de acidente do trabalho, sob
pena de se utilizarem os percentuais máximos para os cálculos
previdenciários; 2) As testemunhas deverão comparecer com
documento de identificação; 3) Havendo na petição inicial pedido
que exija a realização de prova pericial, as partes ficam
dispensadas de trazer testemunhas; Assistentes Técnicos deverão
ser indicados em audiência, por escrito, sob pena de preclusão; não
será necessária a apresentação de quesitos em audiência, já que
poderão ser formulados em momento futuro, quando a parte vier a
se manifestar sobre o laudo pericial já produzido; 4) Caso a parte
autora desista do pedido objeto da prova pericial e as partes
reputem indispensável a oitiva de testemunhas, a audiência UNA
será redesignada; 5) Não haverá adiamento da audiência, mesmo
no caso de desistência do pedido de perícia, se as partes não
necessitarem de provas testemunhais ou se a questão
remanescente restringir-se à matéria de direito. -
Despacho
5895
Campos a existência de crédito, no importe de R$ 5.889,50,
atualizado até 23.09.2010, em favor da SOCIEDADE
BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA ¿ CNPJ 45.697.992/0001-96.
Aguarde-se pelo prazo de trinta dias, eventual pedido de reserva do
numerário. No silêncio, libere-se à executada.
Intime-se.
São José dos Campos, 19 de dezembro de 2013.
DÉBORA WUST DE PROENÇA
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-34300-68.2004.5.15.0013
Processo Nº RTOrd[rt]-343/2004-013-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADISON ROBERTO BARRETO DE
OLIVEIRA
Antonio Carlos de Souza(OAB:
94744SPD)
COMPRASA ALIMENTOS LTDA - ME
JULIO HOLANDA GUERRA NETO
JUCINEIDE CALOU GUERRA
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): D E S P A C H O
Processo Nº RTOrd-6000-23.2009.5.15.0013
Processo Nº RTOrd-60/2009-013-15-00.3
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Dalci Ribeiro Mendonça
José Henrique Coura da Rocha(OAB:
232229SPD)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
Marco Aurélio Ferreira Martins(OAB:
194793SPD)
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Rogério Feola Lencioni(OAB:
162712SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se a executada
PETROS para proceder a incorporação da parcela deferida na folha
de pagamento do exequente, no prazo de dez dias.
No mesmo prazo supra, reapresenta a executada os cálculos de
liquidação apurados até a data da efetiva incorporação.
Após, encaminhem-se os autos à Contadoria.
São José dos Campos, 22 de janeiro de 2014
Mantenho a decisão agravada.
Processe-se o Agravo de Instrumento interposto pelo exequente, eis
que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.
Vindo aos autos a contra-minuta, ou no decurso do prazo, subam os
autos ao E. TRT para julgamento do recurso interposto.
São José dos Campos, 26 de novembro de 2013 (terça-feira).
DEBORA WUST DE PROENÇA
Juíza do Trabalho
-
Despacho
Processo Nº RTOrd-34900-16.2009.5.15.0013
Processo Nº RTOrd-349/2009-013-15-00.2
RECLAMANTE
Advogado
DÉBORA WUST DE PROENÇA
Juíza do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd-21900-46.2009.5.15.0013
Processo Nº RTOrd-219/2009-013-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Sérgio Ricardo Catanzaro
Silvia Regina Dias(OAB: 110810SPD)
Sociedade Beneficente Luso Brasileiro
Nossa Senhora de Fátima
Ramon Castro Touron(OAB:
121681SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos, etc...
Indefere-se o pedido de liberação do depósito recursal à reclamada,
face à existência de outras demandas na fase de execução,
conforme certidão do BNDT à fl. 3121.
Cientifiquem-se às 4ª e 5ª Varas do Trabalho de São José dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 72987
RECLAMADO
Advogado
Hudson Carlos Luppi
Antonia Josanice França de
Oliveira(OAB: 110406SPD)
ATENA ENGENHARIA CONSULTIVA
E PROCUREMENT LTDA
José Pedro Dias(OAB: 5533ES)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Visando a efetividade do disposto
no art. 5, LXXVIII, da CF/88, com redação advinda da EC nº
45/2004 - razoável duração do processo e meios que garantam a
celeridade de sua tramitação ¿ determina-se a inclusão do feito em
pauta de reunião para mediação e tentativa de conciliação, no dia
21/02/2014, às 14h15min, intimando-se as partes, diretamente e na
pessoa dos I. Advogados.
São José dos Campos, 28 de janeiro de 2014