TRT15 06/03/2014 - Pág. 2846 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1428/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Março de 2014
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
FANY SZRAJBMAN BLINDER
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 224, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Cumpridas as determinações de fls. 204-209, homologo o novo
laudo pericial de fls. 213-223 (parte integrante da decisão de fls. 204
-209) e, por conseguinte, fixo o valor da condenação, para 1º de
janeiro de 2013, já deduzida a contribuição previdenciária, em
R$8.127,25 (R$ 7.007,86 + R$ 1.119,39), devendo ser atualizado
por ocasião do efetivo pagamento, assim discriminado:
principal corrigido............................................R$ 6.429,23;
juros de mora....................................................R$ 578,63; e
honorários advocatícios....................................R$ 1.119,39.
Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir
sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias devidas pelas reclamadas, no importe
de R$1.780,71, atualizado até 31.01.2013.
Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto no art.
12-A da Lei 7.713/88 (incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) e
Instrução Normativa nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, da
Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Intimem-se as partes desta e da decisão de fls. 204-209.
Pres. Prudente-SP, 25 de fevereiro de 2014.
MARCOS ROBERTO WOLFGANG
Juiz do Trabalho Substituto
-
Despacho
Processo Nº RTSum-0000603-36.2012.5.15.0026
RECLAMANTE
JOSE BISMARQUE DOS SANTOS
Advogado
Delcides de Almeida(OAB: 61899SPD)
RECLAMADO
DESTILARIA SANTA FANY LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
JACQUES SAMUEL BLINDER
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
BLINDER ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO S/C LIMITADA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
AGRICOLA RUBI LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
AGROINDUSTRIAL LARANJA DOCE
LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
ENERGYCAN PARTICIPACOES
LTDA
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
LOCBAM PARTICIPACOES LTDA
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
BLINDER HARARI SOCIEDADE CIVIL
LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
RICARDO BLINDER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73632
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
2846
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
DENYS BLINDER
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
FANY SZRAJBMAN BLINDER
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão dos
embargos à execução de fls. 204/209: PROCEDENTE EM PARTE.
-
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000611-47.2011.5.15.0026
RECLAMANTE
MARCOS AURELIO DOS SANTOS
Advogado
Ronaldo Malacrida(OAB: 248351SPD)
RECLAMADO
DESTILARIA SANTA FANY LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
AGRICOLA RUBI LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
AGROINDUSTRIAL LARANJA DOCE
LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
ENERGYCAN PARTICIPACOES
LTDA
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
BLINDER ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO S/C LIMITADA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
LOCBAM PARTICIPACOES LTDA
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
BLINDER HARARI SOCIEDADE CIVIL
LTDA
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
JACQUES SAMUEL BLINDER
Advogado
Maria Aparecida da Silva
Sartorio(OAB: 150165SPD)
RECLAMADO
RICARDO BLINDER
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
DENYS BLINDER
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
RECLAMADO
FANY SZRAJBMAN BLINDER
Advogado
Bruno Staffuzza Carricondo(OAB:
294339SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Tomar ciência da decisão de
EMBARGOS À EXECUÇÃO proferida nos autos do processo em
epígrafe, cuja parte dispositiva tem o seguinte teor:
"Posto isto, decido Conhecer dos embargos opostos pelos
executados DESTILARIA SANTA FANY, AGROINDUSTRIAL
LARANJA DOCE, AGRÍCOLA RUBI, BLINDER ADMINISTRAÇÃO
E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA, JACQUES SAMUEL BLINDER,
ENERGYCAN PARTICIPAÇÕES LTDA, LOCBAM
PARTICIPAÇÕES LTDA., BLINDER HARARI SOCIEDADE CIVIL
LTDA., RICARDO BLINDER, DENYS BLINDER, FANY
SZRAJBMAN BLINDER para rejeitar as preliminares suscitadas e,
no MÉRITO, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.
Custas processuais a cargo dos Embargantes, no importe de
R$44,26, a teor do disposto no artigo 789-A, inciso V, da CLT.