TRT15 04/04/2014 - Pág. 457 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1449/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2014
Advogado
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Lauro Francisco Maximo
Nogueira(OAB: 171345SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 552, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 21/03/2014.
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
457
Rosana Cristina Batista Colino
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Sandra Maria da Silva
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Vera Lucia Freitas Leite de Oliveira
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Município de Botucatu
Solange Regina Menezes(OAB:
117284SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 870, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos e examinados.
RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0208700-98.1999.5.15.0025
Processo Nº RTOrd[rt]-02087/1999-025-15-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
Antonio da Lucca
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Aparecida Custodio Campos Pacheco
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Cleide Marli Nunes de Oliveira
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Elza Alves Martins
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Genival Evangelista
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Lindaura Alves Canola
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Luciano Cesar Giandoni
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Luiz Fernando Fazzio
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Maiza do Carmo Lopes Moreira
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Maria Aparecida Alves Medeiros
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Maria José Breve
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Maria José Zamuner Nibi
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Maria Teresa Sartori
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Noel Ribeiro da Silva
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Osvaldo de Oliveira Junior
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Rosa Balbina Barreiros
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74453
Compulsando-se os autos, verifica-se que os valores devidos aos
reclamantes já foram quitados; bem como as despesas processuais
e contribuições previdenciárias.
Ocorre que houve após o pagamento, impugnação do órgão de
arrecadação previdenciária, apenas no tocante as contribuições
recolhidas, alegando que estas foram feitas sobre o valor do salário
líquido os reclamantes, e solicitando que a reclamada apresentasse
os documentos referentes a cada trabalhador, documentos estes
conforme discriminados às fls. 859.
A reclamada levantou a questão da multa de mora, o que o Juízo
esclarece que a mesma não é devida, tendo em vista tratar-se de
órgão público.
Mas, ao mesmo tempo o Município-reclamado não apresentou os
valores solicitados pelo INSS, para eventual apuração de
differenças.
Portanto, para que não haja procrastinação dos autos, o Juízo
determina que o Município-reclamado, apresente as fichas
financeiras de todos os reclamentes com os valores recolhidos, no
prazo de 30 dias, sob pena de desobediência judicial, o qual
submeterá a Município aos ditames previstos em lei.
Intime-se.
Botucatu, 26 de março de 2.014.
RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0210600-53.1998.5.15.0025
Processo Nº RTOrd[rt]-02106/1998-025-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Gilberto José Cardoso Davatz
Pedro Fernandes Cardoso(OAB:
130996SPD)
União
Elaine Christiane Yumi Kaimoti
Pinto(OAB: 178417SPD)
União
sarah seniciato(OAB: 128960)
Ferroban - Ferrovias Bandeirantes S.A.
Diógenes Tadeu Gonçalves Leite
Júnior(OAB: 186729SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 791, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Vistos.
Desarquivados os autos.
Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Botucatu, 21/03/2014.