TRT15 30/04/2014 - Pág. 430 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1463/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Abril de 2014
14 Advertência
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14041011545138300
430
VERA LUCIA RODRIGUES
Documento Diverso
22112013
000002973717
13 Advertência
14041011544738900
Documento Diverso
15112013 (2)
000002973698
12 Advertência
14041011544117800
Documento Diverso
15112013
000002973679
11 Advertência
14041011544214600
DATA DE DIVULGAÇÃO NO DEJT :
000002973659
30/04/2014
14041011543630600
DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT: 05/05/2014
Documento Diverso
08112013
10 Advertência
Documento Diverso
09082013
Notificação
Processo Nº AlvJud-0010703-57.2014.5.15.0001
REQUERENTE
JOANITA MARIA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487)
REQUERENTE
JESUS AMARO DOS SANTOS
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487)
INTERESSADO
SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E
LOGISTICA LTDA.
000002973642
DESTINATÁRIO:
09 Aviso Justa
Comunicação de
14041011543175500
Causa
Dispensa
000002973613
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimado da decisão abaixo:
14041011542752300
08 CTPS fls 42 e 43
DECISÃO PJe-JT
CTPS
000002973600
14041011542837200
07 CTPS fls 22 e 23
CTPS
Vistos etc.
000002973582
14041011542250300
06 CTPS fls 14
CTPS
000002973543
Vistos etc.
Pretendem os requerentes Joanita Maria de Jesus Santos e Jesus
14041011541876300
05 CTPS qualificação CTPS
000002973526
Amaro dos Santos, pais do trabalhador Sérgio de Jesus Santos, que
veio a falecer em 30/12/2013, vítima de AIDS, a antecipação dos
efeitos da tutela jurisdicional a fim de que sejam autorizados a
04 CTPS capa
14041011541618300
receber os valores correspondentes à rescisão do contrato de
000002973510
trabalho com a empresa ora reclamada, os depósitos do FGTS e do
CTPS
PIS, bem assim de eventual seguro de vida em grupo.
Registro Geral - RG - 14041011541361400
Pelos documentos trazidos, especialmente por estarem em posse
Carteira de
dos documentos pessoais, verifico que o trabalhador Sérgio é filho
03 RG e CPF
000002973106
dos requerentes e que não possui herdeiros e nem bens a partilhar,
Declaração de
14041011541459000
não obstante não ter sido juntada a certidão de dependentes do
Hipossuficiência
000002973088
INSS, documento necessário, inclusive, para eventual percebimento
02 Declaração
de benefício previdenciário, já que os requerentes trazem
01 Procuração
14041011540862900
declarações de terceiros e mencionam que dependiam do valor
000002973077
recebido por Sérgio para o próprio sustento.
Procuração
Assim, por verificar a presença da verossimilhança das alegações,
14041011540975300
Petição Inicial
Petição Inicial
000002973053
nos termos do art. 273 do CPC, autorizo a empresa reclamada a
efetuar o pagamento das verbas rescisórias aos pais de Sérgio, ora
requerentes, bem assim eventual valor de seguro de vida em grupo.
Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.
Expeçam-se os alvarás requeridos e intimem-se as partes, sendo a
Em 30 de abril de 2014.
requerida inclusive para tomar ciência da inicial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75004