TRT15 09/06/2014 - Pág. 212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1490/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Junho de 2014
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
Procuradoria Regional do INSS(OAB: )
Deoclides Ferreira de Souza Neto
Gilberto Momente(OAB: 172452SP)
Tomar ciência do despacho de fls. 107, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Intime-se o reclamado
para retirar, no prazo de 10 dias, a guia nº 618/2013, expedida em
23/10/2013, a seu favor, para possibilitar a remessa dos autos ao
arquivo.
Araraquara, 03 de junho de 2014 - (a) VALÉRIA CÂNDIDO PERES
- Juíza Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0256900-96.1999.5.15.0006
Processo Nº RTOrd[rt]-02569/1999-006-15-00.5
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Célia Regina Silvestre Ferrari
Herivelto Carlos Ferreira(OAB:
84282SPD)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM
Paulo Henrique Moura Leite(OAB:
127159SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 339, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Protocolo(s) nº(s)
2955/2014:
Nada a considerar em relação à manifestação do reclamado às fls.
333/338, tendo em vista que no demonstrativo de fls. 331 foram
utilizados os juros de mora de acordo com o art. 1º- F da Lei nº
9.494/97.
Com relação à Súmula Vínculante nº 17 do STF, também nada a
ser considerado, eis que o art. 100, § 5º da CF, menciona que
somente haverá atualização monetária (não fala nada sobre juros)
se ocorrer "...o pagamento até o final do exercício seguinte.", o que
não ocorreu no presente caso, não fazendo jus o reclamado a este
benefício.
Assim, intime-se o reclamado para ciência do presente despacho,
bem como para cumprir a determinação de fls. 330, 3º parágrafo.
Após, retornem os autos conclusos com urgência.
Araraquara, 04 de junho de 2014.
VALERIA CANDIDO PERES
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho de fls. 330:
¿Diante do pagamento efetuado às fls. 327, proceda a Secretaria a
atualização dos valores a serem liberados e transferidos até a data
do depósito.
Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo
de 5 dias, iniciando-se pelo executado.
O executado deverá, no mesmo prazo acima concedido, apresentar
o cálculo do imposto de renda, eventualmente existente,
observando-se as novas regras estabelecidas pela Instrução
Normativa RFB nº 1127/2011, não devendo incidir sobre os juros de
mora, ante a sua natureza indenizatória(Orientação Jurisprudencial
400 da SBDI-1, do C. TST).
Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos para
liberação.
Araraquara, 09 de dezembro de 2013.
VALÉRIA CÂNDIDO PERES
Juíza Titular de Vara do Trabalho.¿
-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76063
212
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0000599-25.2013.5.15.0006
RECLAMANTE
SEVERINO PAULINO DOS SNTOS
Advogado
Claudemir Aparecido Vasilceac(OAB:
222718SPD)
RECLAMADO
ROMERO & SANTOS LTDA. - EPP
RECLAMADO
MAURICIO GIANINI ROMERO
RECLAMADO
CICERO LAURENTINO DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA PARA AUDIÊNCIA
UNA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR
CARLOS HENRIQUE UCHOA CORDEIRO EM FACE DE ROMERO
& SANTOS LTDA. - EPP, MAURÍCIO GIANINI ROMERO E
CÍCERO LAURENTINO DOS SANTOS.
Processo nº 599-25-2013
Edital nº 031/2014
A Doutora VALÉRIA CÂNDIDO PERES, Juíza do Trabalho Titular
da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento, em especial as
reclamadas ROMERO & SANTOS LTDA. - EPP, MAURÍCIO
GIANINI ROMERO E CÍCERO LAURENTINO DOS SANTOS,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para que compareçam
perante este Juízo, à Av. José Bonifácio, 176 ¿ Centro ¿
Araraquara, no dia de setembro de 2014 às 9:45 horas, ficando
cancelada a audiência anteriormente designada para o dia
04/06/2014 às 14:45 horas, ficando mantidas as cominações
anteriores. E, para que chegue ao conhecimento de todos, em
especial da reclamada supracitada, foi o presente edital expedido e
será publicado e afixado na sede desta Vara. Dado e passado em
Araraquara, aos 29/05/2014. Eu, Rossana Caffé Benatti, Analista
Judiciário, subscrevi e eu, Regiane da Graça Dores Renesto,
Diretora de Secretaria, subscrevi ao bom andamento e julgamento
da presente. VALÉRIA CÂNDIDO PERES, Juíza do Trabalho Titular
Edital
Processo Nº RTOrd-0000600-10.2013.5.15.0006
RECLAMANTE
CARLOS HENRIQUE UCHOA
CORDEIRO
Advogado
Claudemir Aparecido Vasilceac(OAB:
222718SPD)
RECLAMADO
ROMERO & SANTOS LTDA. - EPP
RECLAMADO
MAURICIO GIANINI ROMERO
RECLAMADO
CICERO LAURENTINO DOS SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO À RECLAMADA PARA AUDIÊNCIA
UNA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR
CARLOS HENRIQUE UCHOA CORDEIRO EM FACE DE ROMERO
& SANTOS LTDA. - EPP, MAURÍCIO GIANINI ROMERO E
CÍCERO LAURENTINO DOS SANTOS.
Processo nº 600-10-2013
Edital nº 030/2014
A Doutora VALÉRIA CÂNDIDO PERES, Juíza do Trabalho Titular
da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, FAZ SABER a quantos o
presente virem ou dele tiverem conhecimento, em especial as
reclamadas ROMERO & SANTOS LTDA. - EPP, MAURÍCIO
GIANINI ROMERO E CÍCERO LAURENTINO DOS SANTOS,
atualmente em lugar incerto e não sabido, para que compareçam
perante este Juízo, à Av. José Bonifácio, 176 ¿ Centro ¿
Araraquara, no dia de setembro de 2014 às 10:00 horas, ficando
cancelada a audiência anteriormente designada para o dia