TRT15 10/11/2014 - Pág. 506 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1599/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
ELIAS VIEIRA DO NASCIMENTO
Lincoln Faria Galvão de Franca(OAB:
133936SPD)
INDUSTRIAS QUIMICAS LORENA
LTDA - EPP
Janaina Bittencourt do Amaral
Lourenço Barbosa(OAB: 203510SPD)
DU PONT DO BRASIL S A
Ilario Serafim(OAB: 58315)
Tomar ciência do despacho de fls. 358, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vista ao reclamante
por 05 dias quanto às impugnações apresentadas pela reclamada.
Aparecida, 07 de novembro de 2014 (sexta-feira)
André da Cruz e Souza Wenzel
Juiz do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0038100-56.2005.5.15.0147
Processo Nº RTOrd[rt]-00381/2005-147-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS AUGUSTO
BARBOSA
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Ailton Nunes da Silva
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Benedicto de Paula Ramos
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Celson Cipriano dos Santos
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Delcides Manoel Ribeiro
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Fernando Dias de Camargo
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Francisco Reis Caetano
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Geraldo José Bernardes dos Santos
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Joaquim Gomes
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
João Carlos de Souza
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
João Batista Rosa
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
José Lucio Barbosa Filho
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
José Antonio de Oliveira
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
José Rubens de Toledo
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
José Pedro Goulart
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Luiz Carlos de Souza Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80259
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
506
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Marcos Galvão Freire
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Roque de Oliveira
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
Vicente Ferreira Alves
Antonio Carlos Junqueira Ribeiro(OAB:
97920SPD)
MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/A.
Cleber Roberto Bianchini(OAB:
117527SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1674, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.
Peticiona a executada requerendo sejam os autos remetidos à
Corte Suprema para que se pronuncie sobre os Embargos de
Declaração que anexa a seu requerimento.
Indefiro o requerimento pois o Juízo competente para decidir quanto
ao processamento dos Embargos de Declaração é o Supremo
Tribunal Federal e não este Juízo de Primeiro Grau.
Querendo, peticione o requerente na esfera judicial apropriada que
esta, se for o caso, avocará os autos.
Outrossim, sequer é possível ao Juízo comprovar se a petição dos
embargos sofreu regular protocolamento.
Analisando, ainda, a tramitação dos autos no STF (fls. 1662/1663),
verifica-se que não consta o recebimento do referido protocolo.
Verifico, ainda, que os créditos dos exequentes estão extintos em
face do acordo homologado e que a execução em andamento refere
-se ao crédito previdenciário. Anote-se para fins de contagem
correta no E-gestão.
Quanto ao prosseguimento:
1) Tendo em vista que a executada não comprovou o recolhimento
dos valores a título de imposto de renda, oficie-se à Secretaria da
Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis, conforme
já decidido por ocasião da homologação do acordo (fls 1521 e
1524).
2) Quanto aos créditos previdenciários, homologo os cálculos de fls.
1668/1673, para fixar o importe total de R$652.525,53, atualizado
até 31/10/2014.
3) Oficie-se CEF para transferir todos os depósitos recursais
existentes nos autos (extratos de fls. 1664/1667) para uma única
conta judicial a ser futuramente aproveitada na execução.
4) Dê-se vista à UNIÃO.
5) Cite-se a executada.
Aparecida, 04/11/2014.
André da Cruz e Souza Wenzel
Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Notificação
Intimação
Processo Nº RTOrd-0010004-16.2014.5.15.0147
Relator
ANDRE DA CRUZ E SOUZA WENZEL
AUTOR
DOMINGOS SAVIO DE CARVALHO
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA DE SOUZA
EUZEBIO(OAB: 242976)
RÉU
MRS LOGISTICA S/A
ADVOGADO
DRAUSIO APPARECIDO VILLAS
BOAS RANGEL(OAB: 14767)