TRT15 12/02/2015 - Pág. 3737 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1665/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015
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Despacho
Processo Nº RTSum-0000904-55.2011.5.15.0078
RECLAMANTE
FABIO CARNEIRO GALETTO
Advogado
Jerfesson Pontes de Oliveira(OAB:
249036SPD)
RECLAMADO
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
Advogado
Orlando Silveira Martins Junior(OAB:
47037SPD)
RECLAMADO
Votorantim Cimentos S.A.
Advogado
Frederico de Mello e Faro da
Cunha(OAB: 129282SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc. O Banco do Brasil,
embora ciente da impossibilidade de partir a ordem de transferência
do Juízo de Bauru, por tratar-se de Carta Precatória já devolvida a
esta Vara do Trabalho, bem como ignorando o fato de já ter
cumprido determinação deste Juízo para que fosse liberado ao
reclamante pela agência de Piedade os valores devidos ao mesmo
e depositados na mesma conta, descumpriu por duas vezes a
determinação deste Juízo para transferência dos valores
remanescentes para o perito. Ante o exposto e tendo em vista o
bom relacionamento deste Juízo com a instituição, expeça-se novo
e derradeiro Ofício, reforçando aos senhores gerentes ou
responsáveis que a criação de embaraços à efetivação de
provimentos judiciais fica sujeita à caracterização de ato atentatório
ao exercício da jurisdição, com consequente aplicação de multa de
até 20% do valor da causa, nos termos do parágrafo único do art.
14 do Código de Processo Civil, bem como sujeita à possível
tipificação de crime de desobediência, nos moldes do art. 330 do
Código Penal. Instrua-se o mesmo com cópias deste Despacho e
dos demais documentos pertinentes. Sem prejuízo, às partes para
manifestação quanto aos cálculos readequados apresentados pelo
Senhor perito. Piedade, 23/01/2015. RONALDO OLIVEIRA
SIANDELA - Juiz Titular de Vara do Trabalho -
Despacho
Processo Nº RTSum-0000930-87.2010.5.15.0078
RECLAMANTE
ELISANGELA DE MORAES VIEIRA
SANTOS
Advogado
Marcia Virginia Pedroso de
Oliveira(OAB: 151984SPD)
RECLAMADO
Romualdo Umberto Pavan
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
RECLAMADO
Frango Forte Produtos Avícolas Ltda.
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 133, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.
Aguarde-se no arquivo a solução do processo falimentar.
A presente execução deverá ser reunida com as demais em caso
de eventual prosseguimento.
Exclua-se a parte executada do BNDT.
Vedada a eliminação de autos.
Intimem-se.
Piedade, 15/1/2015
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
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Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82674
3737
Processo Nº RTSum-0000931-72.2010.5.15.0078
RECLAMANTE
ELIEZER JOSE DOS SANTOS
Advogado
Marcia Virginia Pedroso de
Oliveira(OAB: 151984SPD)
RECLAMADO
Romualdo Umberto Pavan
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
RECLAMADO
Frango Forte Produtos Avícolas Ltda.
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 133, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.
Aguarde-se no arquivo a solução do processo falimentar.
A presente execução deverá ser reunida com as demais em caso
de eventual prosseguimento.
Exclua-se a parte executada do BNDT.
Vedada a eliminação de autos.
Intimem-se.
Piedade, 15/1/2015
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
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Despacho
Processo Nº RTSum-0000932-57.2010.5.15.0078
RECLAMANTE
JOCIMAR DA SILVA FEITOSA
Advogado
Marcia Virginia Pedroso de
Oliveira(OAB: 151984SPD)
RECLAMADO
Romualdo Umberto Pavan
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
RECLAMADO
Frango Forte Produtos Avícolas Ltda.
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 141, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.
Aguarde-se no arquivo a solução do processo falimentar.
A presente execução deverá ser reunida com as demais em caso
de eventual prosseguimento.
Exclua-se a parte executada do BNDT.
Vedada a eliminação de autos.
Intimem-se.
Piedade, 15/1/2015
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
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Despacho
Processo Nº RTSum-0000933-42.2010.5.15.0078
RECLAMANTE
GIVANILDO ALVES FEITOZA
Advogado
Marcia Virginia Pedroso de
Oliveira(OAB: 151984SPD)
RECLAMADO
Romualdo Umberto Pavan
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
RECLAMADO
Frango Forte Produtos Avícolas Ltda.
Advogado
Fernando Alberto Roso(OAB:
226057SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 149, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos etc.