TRT15 26/03/2015 - Pág. 4369 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1693/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015
b) apresentação das datas de início e fim da atualização monetária
4369
Em 20 de março de 2015.
e do cômputo de juros, indicando os índices correspondentes;
c) discriminação mensal de valores, para títulos que exijam
apuração mês a mês (p.ex. horas extras, intervalo intrajornada,
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
adicional noturno, insalubridade etc), respeitando a evolução salarial
e o volume da condenação (p. ex. número de horas apuradas),
salvo havendo expressa determinação contrária na sentença;
d) totalização das colunas que contenham valores atualizados;
e) indicação dos títulos e valores que compõem a base para o
cálculo de contribuições previdenciárias e imposto de renda, bem
como PERCENTUAL e PERÍODO TRIBUTÁVEL, nos termos do art.
12-A da Lei nº 12.350/2010, SEM a inclusão de juros;
f) especificação dos percentuais aplicados para as quotas
previdenciárias pertinentes ao segurado e ao empregador e SAT,
SEM INCLUSÃO de Terceiros por não ser competência desta
Especializada;
g) juntada de documentos comprobatórios, quando necessário (p.
ex. inscrição no SIMPLES à época da apuração do crédito
previdenciário).
Se o cálculo não for apresentado ou, sendo, contiver erros,
desrespeitar a sentença liquidanda ou os parâmetros estabelecidos,
de modo a impedir sua imediata homologação, será determinada a
realização de perícia contábil, que correrá às expensas da
reclamada.
Processo Nº RTOrd-0001628-57.2011.5.15.0111
Relator
HENRIQUE MACEDO HINZ
AUTOR
RODRIGO MACERA RODRIGUES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
REGINALDO JOSE GOMES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
JOSE MANOEL DA SILVA NUNES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
EVERALDO DE MIRANDA BRITTO
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
JOAO CARLOS DOS SANTOS
ALEXANDRE
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
FRANCISCO VALNEI MENDES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
JOAO BOSCO FARIA
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
JOSE CARLOS ROZA
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
MARCO ANTONIO BASTIANIC
PAVAN
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
AUTOR
ANDERSON LOPES MENDES
ADVOGADO
MILTON JOSE BISCARO(OAB:
33247)
RÉU
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
FRANCINE GERMANO
MARTINS(OAB: 195202)
ADVOGADO
THAISA GIMENES BRANCO(OAB:
282727)
O valor apurado pela reclamada será tido "débito reconhecido",
ainda que a perícia se mostre necessária.
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
O VALOR APRESENTADO SERÁ TIDO COMO CRÉDITO
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
Poder Judiciário Federal
LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ASSIM, NO MESMO PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, A
Justiça do Trabalho - TRT 15ª Região
Vara do Trabalho de Tietê
RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR
BRUTO CORRESPONDENTE, INCLUSIVE EM RELAÇÃO ÀS
Rua do Comércio, 511, Centro, TIETE - SP - CEP: 18530-000
-
DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS, HONORÁRIOS
PERICIAIS, ETC), DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO
EFETIVO PAGAMENTO.
Registrado Postal nº - Postado em
DESTINATÁRIO:
Nome: ANDERSON LOPES MENDES
Endereço: MARIO JOSE SOARES, 158, CENTRO, IPERO - SP CEP: 18560-000
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83842