TRT15 19/05/2015 - Pág. 24 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1729/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015
Relator
SUSCITANTE
SUSCITADO
CUSTUS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
FLAVIO NUNES CAMPOS
Exmo. Desembargador do Trabalho Dr.
Edmundo Fraga Lopes
Exmo. Desembargador do Trabalho Dr.
Carlos Alberto Bosco
Ministério Público do Trabalho - Oficial
SUSCITANTE
ADVOGADO
SUSCITANTE
ADVOGADO
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
SUSCITANTE
ADVOGADO
PRECATÓRIOS
Edital
EDITAL AP Nº 44/2015 - INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EM
PRECATÓRIOS, SEQUESTROS E INTERVENÇÕES.
Processo Nº PA-0000010-39.2014.5.15.0898
Complemento
( Numeração única: 000001039.2014.5.15.0898 PA ) 1 - Processo
Administrativo - PRECATÓRIOS* * * *
Matéria NÃO cadastrada * * * *
Interessado (A):
Fundação Municipal de Ensino
Superior de Bragança Paulista - Fesb
Advogado(a)
Framir Correa (282583-SP-D)(OAB:
282583SPD)
Advogado(a)
Rodrigo Pires Pimentel (237148-SPD)(OAB: 237148SPD)
DESPACHO: "Vistos. Trata-se de diversos agravos regimentais
interpostos contra a decisão de fl. 68, que reconheceu a natureza
jurídica de direito privado da executada, determinou o cancelamento
dos precatórios contra ela expedidos, bem como a baixa dos autos,
para que a execução se processasse nos termos do art. 880 da
CLT. Diante do fato de que todos os agravos regimentais destinamse a atacar uma única decisão, desnecessário o processamento de
todos os que se seguiram ao primeiro deles. Assim, com
fundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, denego
seguimento aos agravos de fls. 90/346. Recebo o agravo de fls.
71/78, verso, apenas no efeito devolutivo. Encaminhem-se os autos
ao Ministério Público do Trabalho, para emissão de parecer. Após,
conclusos. Intimem-se. Campinas, 12 de maio de 2015. Lorival
Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"
Campinas, 19 de maio de 2015
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
DESEMBARGADOR DO TRABALHO
PRESIDENTE
GABINETE DO DESEMBARGADOR FLAVIO
NUNES CAMPOS - SDC
Edital
Edital
Processo Nº DCG-0005142-21.2015.5.15.0000
Relator
FLAVIO NUNES CAMPOS
SUSCITANTE
SGS INDUSTRIAL - INSTALACOES,
TESTES E COMISSIONAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
SUSCITANTE
STILLO REFRIGERACOES E SERVI
OS LTDA
ADVOGADO
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
SUSCITANTE
ENGIL ENGENHARIA E
IMPLANTACOES LTDA
ADVOGADO
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85264
SUSCITADO
ADVOGADO
CUSTUS LEGIS
24
R. FRANCO ENGENHARIA LTDA
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
CMI BRASIL SERVICOS DE
MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA.
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
EQSERV EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS EIRELI
RENATA NAVES FARIA
SANTOS(OAB: 133947)
SIND DOS TRAB NAS IND DA
CONST E DO MOB DE S J CAMPOS
SILVIO LUIZ DA SILVA
SEVILHANO(OAB: 0109002)
Ministério Público do Trabalho - Oficial
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N° 0005142-21.2015.5.15.0000
DISSÍDIO COLETIVO
Intimem-se as suscitantes para que efetuem o pagamento das
custas, objeto da condenação, fixadas na parte final da decisão de
ID nº ea20bbf, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais),
correspondente à respectiva quota parte, no prazo de 5 dias.
Comprovado o pagamento, remetam-se os autos eletrônicos ao
arquivo.
Em não havendo o correspondente recolhimento, voltem conclusos.
Campinas, 18 de maio de 2015.
FLAVIO NUNES CAMPOS
DESEMBARGADOR RELATOR
Edital
Processo Nº DC-0006886-85.2014.5.15.0000
Relator
FLAVIO NUNES CAMPOS
SUSCITANTE
SINDICATO TRAB. IND. CONSTR.
MOB. CER. TAMBAU E REGIAO
ADVOGADO
EDSON LAXA(OAB: 148674)
SUSCITADO
SINDICATO DA INDUSTRIA
CERAMICA E OLEIRA DE VGSUL
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DO PATROCINIO
RODRIGUES(OAB: 30322)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - Oficial
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO N° 0006886-85.2014.5.15.0000
DISSÍDIO COLETIVO
Intimem-se as partes para que efetuem o pagamento das custas,
objeto da condenação, fixadas na parte final da decisão de ID nº
97258e2, no importe de R$ 60,00 (sessenta reais), a serem
recolhidas de forma equânime, no prazo de 5 dias.