TRT15 02/06/2015 - Pág. 2439 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1739/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2439
Decorrido o prazo ou apresentada a peça, remetam-se os presentes
autos ao E.TRT da 15ª Região.
DESPACHO
Intimem-se as partes cientificando-as que o processo em
Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se os patronos das
epígrafe PASSARÁ A TRAMITAR NA FORMA ELETRÔNICA,
partes para que, em 48 horas, efetuem o seu cadastramento junto
CONFORME DISCIPLINADO NA RESOLUÇÃO CSJT N.º
a o
136/2014 e Provimento GP-VPJ-CR N. 05_2012, com a mesma
P J E
n a
2 ª
I n s t â n c i a
(http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro.
numeração.
seam) para terem acesso ao processo digital na íntegra.
Informo, ainda, que as partes não deverão peticionar no
processo físico, ficando vedada a utilização de protocolo no
distribuidor neste Fórum Trabalhista ou mesmo através do e-
Intimação
Processo Nº RTSum-0013046-57.2013.5.15.0099
Relator
LAYS CRISTINA DE CUNTO
AUTOR
LUCIANO SILVERIO ROMANO
ADVOGADO
Francisco Lucier Bezerra(OAB: 95354)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE GRIMALDI(OAB:
137860)
Doc. Caso realize o protocolo no meio físico, será considerado
inexistente, nos termos do Provimento acima, ficando
dispensada a juntada.
Deverão as partes, ainda, anexarem no PJE a procuração e
eventuais depósitos recursais no prazo para apresentação dos
cálculos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Anote-se o trânsito em julgado.
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Esta Vara determina a intimação da reclamada para que em vinte
2ª Vara do Trabalho de Americana
(20) dias apresente os cálculos de liquidação, demonstrando como
chegou ao valor apurado.Os cálculos deverão ser apresentados
Processo: 0013046-57.2013.5.15.0099
com apuração
AUTOR: LUCIANO SILVERIO ROMANO
importâncias: o valor da contribuição previdenciária a cargo do
RÉU: CONDOMINIO EDIFICIO SAUDE
empregado (art. 20 da L. 8.212/91) e sob responsabilidade direta do
e indicação separadamente das seguintes
empregador inclusive SAT (art. 22, Ie II ds L. 8.212/91), informando,
DESPACHO
ainda, e comprovando ao Juízo, sua eventual opção pelo SIMPLES
(L. 9.317/96); o valor líquido do crédito trabalhista devido
Manifeste-se o reclamante, em 10 dias, sobre os cálculos
diretamente ao exequente, já descontada a contribuição
apresentados pela reclamada. Em caso de discordância, deverá
previdenciária cota empregado e o IRRF; a importância a ser
fundamentar os ítens e valores impugnados, conforme disposto no §
depositada na conta vinculada ao FGTS; o valor das parcelas desse
2º do art.879 da CLT, sob pena de preclusão.
crédito líquido sujeitas à incidência de imposto de renda retido na
Intime-se.
fonte, apontando o montante das aludidas parcelas e o respectivo
Americana, 01 de junho de 2015.
Intimação
Processo Nº RTOrd-0085000-08.2009.5.15.0099
AUTOR
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
Paulo Cesar da Silva Claro(OAB:
73348)
RÉU
GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS
DE BORRACHA LTDA
ADVOGADO
mario sergio de mello ferreira(OAB:
58500)
percentual em relação ao valor total do crédito, individualmente, de
cada uma das três rubricas sujeitas a aplicação de forma não
cumulativa da tabela progressiva de tributo: férias, décimo terceiro
salário e, por último, demais parcelas salariais, apurado conforme a
Instrução Normativa da RFB nº 1127/2011.
Esta Vara determina ainda a intimação da reclamada, para que
comprove o pagamento do importe total líquido devido ao
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
reclamante, no mesmo prazo de apresentação dos cálculos, sob
Justiça do Trabalho - 15ª Região
pena de se acrescer 10% ao montante da condenação e de se
2ª Vara do Trabalho de Americana
proceder a penhora de bens, nos termos do artigo 475-J do CPC.
Em havendo honorários periciais, deverão ser depositados
Processo: 0085000-08.2009.5.15.0099
separadamente e fica autorizada a liberação ao expert.
AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
O recolhimento dos tributos deverão ser realizados em guias
RÉU: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA
próprias, eis que para quitação da execução.
LTDA
Cumprido e porque incontroverso, libere-se ao exequente,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85700