TRT15 25/06/2015 - Pág. 1366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1756/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015
ADVOGADO
Renato César Trevisani.
Em férias o Exmo. Desembargador do Trabalho José Otávio de
ADVOGADO
Souza Ferreira, substituído, nestes autos, pela Exma. Juíza do
RECORRIDO
Trabalho Adelina Maria do Prado Ferreira.
ADVOGADO
RECORRIDO
RESULTADO:
ADVOGADO
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em
RECORRIDO
ADVOGADO
conhecer do recurso ordinário de Ricardo Silva e o prover em
ADVOGADO
parte para deferir-lhe horas excedentes da sexta diária nos
1366
ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ(OAB: 0060388)
ORLANDO OLIVATO JUNIOR(OAB:
0259933)
ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO
S.A.
FERNANDO RODRIGUES DIAS(OAB:
0277887)
COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE
ORLANDIA
FULVIO GARITANO DE CASTRO
SPESSOTTO(OAB: 0178014)
SANDRO ALEXANDRE ZANUTTO
ORLANDO OLIVATO JUNIOR(OAB:
0259933)
ARMANDO AUGUSTO
SCANAVEZ(OAB: 0060388)
meses em que verificado o labor em turnos ininterruptos de
revezamento, acrescidas do adicional legal ou convencional
mais benéfico nos dias úteis e adicional de 100% para o labor
PODER JUDICIÁRIO
em domingos e feriados sem folga compensatória, além do
JUSTIÇA DO TRABALHO
intervalo entre jornadas e 1h20 minutos a título de horas "in
itinere", tudo com reflexos em DSR's, 13º salários, férias mais
PROCESSO Nº 0010573-10.2014.5.15.0117 RO
terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, assim como
2ª CÂMARA / 1ª TURMA
determinar a devolução dos valores descontados sob as
RECURSO ORDINÁRIO
rubricas "vale-transporte" e "contribuição custeio sindical",
VARA DO TRABALHO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA
além de deferir-lhe multas normativas pelo descumprimento
Recorrente: SANDRO ALEXANDRE ZANUTTO
das regras normativas referentes às horas extras e adicional
Advogado: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ - OAB: SP060388
noturno, julgando parcialmente procedentes os pedidos
Advogado: ORLANDO OLIVATO JUNIOR - OAB: SP0259933
formulados à inicial. Juros, correção monetária, recolhimentos
Recorrente: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
fiscais e previdenciários, tudo nos termos da fundamentação.
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DIAS - OAB: SP0277887
Recorrente: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO
Custas pela reclamada, no importe de R$ 500,00 (quinhentos
DE ORLANDIA
reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco
Advogado: FULVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTO - OAB:
mil reais) ora atribuído à condenação.
SP0178014
Recorrido: SANDRO ALEXANDRE ZANUTTO
Advogado: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ - OAB: SP
Votação unânime.
0060388
Advogado: ORLANDO OLIVATO JUNIOR - OAB: SP0259933
Procurador(a) ciente: Dr(a). Fábio Messias Vieira.
Recorrido: ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A.
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DIAS - OAB: SP0277887
Helena Rosa Mônaco S. L. Coelho
Recorrido: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIÃO
Desembargadora do Trabalho
DE ORLANDIA
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010573-10.2014.5.15.0117
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES DA REGIAO DE
ORLANDIA
ADVOGADO
FULVIO GARITANO DE CASTRO
SPESSOTTO(OAB: 0178014)
RECORRENTE
ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO
S.A.
ADVOGADO
FERNANDO RODRIGUES DIAS(OAB:
0277887)
RECORRENTE
SANDRO ALEXANDRE ZANUTTO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86382
Advogado: FULVIO GARITANO DE CASTRO SPESSOTO - OAB:
SP0178014
Juiz Sentenciante: ANDRÉIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE
Inconformados com a r. sentença sob ID 3171474, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados à inicial, recorrem
ordinariamente o autor sob ID 2eb9875 e a segunda ré sob ID
a45a737 e, adesivamente, a primeira sob ID 13988b1. O prirmeiro