TRT15 26/06/2015 - Pág. 1891 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1757/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1891
circunstância esta autorizadora do prosseguimento da execução
diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
1023, 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053, do
mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei nº. 8.078/90
Justiça do Trabalho - 15ª Região
(Código de Defesa do Consumidor), subsidiariamente aplicável a
esta especializada, com a inclusão imediata dos sócios da
Vara do Trabalho de Matão
executada no pólo passivo, na condição de responsáveis
Processo: 0011066-95.2014.5.15.0081
solidários pelo crédito exeqüendo, haja vista que o descumprimento
AUTOR: GILMARA DOS SANTOS PEREIRA
da presente ordem judicial evidencia sobremaneira a inidoneidade
RÉU: JOSE HENRIQUE LEONCIO RODRIGUES e outros
financeira e o desvio de finalidade na administração da executada.
DESPACHO
Desnecessária a intimação da União, uma vez que o salário
Vistos.
contribuição está abaixo do piso estipulado pela Portaria, nº.
Intime-se a reclamante para adequar seus cálculos de liquidação
582/2013, de 11/12/2013, do Ministério da Fazenda, publicada no
relativamente às contribuições previdenciárias cota-reclamada e a
Diário Oficial da União em 13/12/2013.
quantia equivalente à que a reclamante deixou de receber referente
ao seguro desemprego, no prazo de 5 dias,
Intime-se o(a) reclamante, devendo ele(a) observar os termos e
Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos para
o prazo previsto no caput do artigo 884, da CLT.
homologação dos cálculos de liquidação.
Matão, 18/05/2015.
Matão, 22 de Junho de 2015.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011066-95.2014.5.15.0081
Relator
ALAN CEZAR RUNHO
AUTOR
GILMARA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
MARILIA NATALIA DA SILVA(OAB:
304183)
RÉU
JOSE HENRIQUE LEONCIO
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI
FERNANDES(OAB: 324036)
RÉU
MARIA CRISTINA LEÔNCIO
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI
FERNANDES(OAB: 324036)
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011078-46.2013.5.15.0081
AUTOR
SIDNEY CALEGARI
ADVOGADO
Rodrigo José Luchetti(OAB: 280625)
RÉU
MONTEJATO CONSTRUCOES E
JATEAMENTO LTDA - EPP
ADVOGADO
DORIVAL DONIZETI JANINI(OAB:
165829)
DESTINATÁRIO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimada a retirar a CTPS da reclamante devidamente
anotada, bem como intimada do despacho ID c9cdd9.
Vara do Trabalho de Matão
Rua Jundiaí, 1270, Nova Matão, MATAO - SP - CEP: 15990-510
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011066-95.2014.5.15.0081
Relator
ALAN CEZAR RUNHO
AUTOR
GILMARA DOS SANTOS PEREIRA
ADVOGADO
MARILIA NATALIA DA SILVA(OAB:
304183)
RÉU
JOSE HENRIQUE LEONCIO
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI
FERNANDES(OAB: 324036)
RÉU
MARIA CRISTINA LEÔNCIO
RODRIGUES
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE MINOTTI
FERNANDES(OAB: 324036)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86424
TEL.:
(16) 33849948 -
EMAIL:
PROCESSO: 0011078-46.2013.5.15.0081
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: SIDNEY CALEGARI
RÉU: MONTEJATO CONSTRUCOES E JATEAMENTO LTDA EPP