TRT15 17/07/2015 - Pág. 49 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1772/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
exequente Maria Aparecida Pezzotta. Proceda-se à devida
anotação no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte
quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 14 de
julho de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador
Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0023500-25.2009.5.15.0071
Complemento
( Numeração única: 002350025.2009.5.15.0071 Precat ) 7 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE MOGI-GUAÇU
Exequente:
João Batista Bernardes
Advogado(a)
Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
(92966-SP-D)(OAB: 92966SPD)
Exequente:
Rogério Lodovicho (Perito)
Executada:
Município de Mogi Guaçu
Advogado(a)
Fernando de Godoy Santos (213683SP-D)(OAB: 213683SPD)
DESPACHO: "Vistos. Para análise do pedido protocolado sob n.°
14132046/2015-eDoc, formulado pelo exequente João Batista
Bernardes, concedo-lhe prazo de 20 (vinte) dias para que apresente
laudo médico atualizado relacionado às enfermidades alegadas que
se adequem ao rol taxativo previsto no art. 13 da Resolução nº
115/2010 do CNJ, bem como demais exames médicos que entenda
relevantes para comprovar suas alegações, desde que atualizados,
todos em original ou cópia autenticada pelo procurador legalmente
constituído nos autos, nos termos do art. 365, IV, do CPC. Friso
que, no silêncio, será deferida a preferência de pagamento por
idade, uma vez comprovadamente preenchido o respectivo
requisito. Publique-se. Campinas, 14 de julho de 2015. Lorival
Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0163300-70.2009.5.15.0135
Complemento
( Numeração única: 016330070.2009.5.15.0135 Precat ) 8 Precatório ESTADUAL - VARA DO
TRABALHO DE SOROCABA 4A
Exequente:
Mirthes Pereira Cintra de Campos
Advogado(a)
Eric Rodrigues Vieira (205747-SPD)(OAB: 205747SPD)
Executada:
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo
Advogado(a)
José Carlos Cândido da Silva (329023SP-D)(OAB: 329023SPD)
DESPACHO: "Vistos. Considerando a petição protocolada sob nº
14126386/2015-e-Doc e as informações prestadas pela Vara do
Trabalho de origem, bem como o teor do art. 100, § 2º, da
Constituição da República, c/c os arts. 10 e 15 da Resolução nº
115/2010 do CNJ, defiro a preferência por idade requerida pela
exequente Mirthes Pereira Cintra de Campos. Proceda-se à devida
anotação no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte
quanto à preferência ora garantida. Publique-se. Campinas, 14 de
julho de 2015. Lorival Ferreira dos Santos - Desembargador
Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0001147-16.2011.5.15.0040
Complemento
( Numeração única: 000114716.2011.5.15.0040 Precat ) 9 Precatório MUNICIPAL - VARA DO
TRABALHO DE CRUZEIRO
Exequente:
Jose Jovino de Abreu
Advogado(a)
José Geraldo Gandra Tavares (109100
-SP-D)(OAB: 109100SPD)
Executada:
Município de Cruzeiro
Advogado(a)
Rúbia Christiani Fiorentini (205924-SPD)(OAB: 205924SPD)
DESPACHO: "Vistos. Para análise do pedido protocolado sob n.°
14028039/2015-eDoc, formulado pelo exequente José Jovino de
Abreu, concedo-lhe prazo de 20 (vinte) dias para que apresente
laudo médico atualizado relacionado à enfermidade alegada, bem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87028
49
como demais exames médicos que entenda relevantes para
comprovar suas alegações, desde que atualizados, todos em
original ou cópia autenticada pelo procurador legalmente constituído
nos autos, nos termos do art. 365, IV, do CPC. Publique-se.
Campinas, 14 de julho de 2015. Lorival Ferreira dos Santos Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0122000-17.2005.5.15.0088
Complemento
( Numeração única: 012200017.2005.5.15.0088 Precat ) 10 Precatório ESTADUAL - VARA DO
TRABALHO DE LORENA
Exequente:
Ana Maria Menez Vieira
Advogado(a)
Aline de Castro Machado (153177-SPD)(OAB: 153177SPD)
Exequentes:
Anatércia Pereira Gomes e Outro
Executada:
Fazenda Pública do Estado de São
Paulo
Advogado(a)
Rogério Pereira da Silva (127454-SPD)(OAB: 127454SPD)
DESPACHO: "Vistos. Para análise do pedido protocolado sob n.°
14100786/2015-eDoc, formulado pela exequente Sandra Magaly de
Assis Fonseca, concedo-lhe prazo de 20 (vinte) dias para que
apresente laudo médico atualizado relacionado à enfermidade
alegada, bem como demais exames médicos que entenda
relevantes para comprovar suas alegações, desde que atualizados,
todos em original ou cópia autenticada pelo procurador legalmente
constituído nos autos, nos termos do art. 365, IV, do CPC. Publiquese. Campinas, 15 de julho de 2015. Lorival Ferreira dos Santos Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0183100-70.2004.5.15.0067
Complemento
( Numeração única: 018310070.2004.5.15.0067 Precat ) 11 Precatório ESTADUAL - VARA DO
TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 4A
Exequente:
Fernando Francisco Domingos
Advogado(a)
Amarildo Ferreira de Menezes (79606SP-D)(OAB: 79606SPD)
Executada:
Fundação Centro de Atendimento
Sócio-Educativo ao Adolescente Fundação CASA
Advogado(a)
Alessandra Harumi Wakay (175417-SP
-D)(OAB: 175417SPD)
DESPACHO: "Vistos. Considerando a informação da Vara de
origem, protocolada sob nº 3530/2015-PREC, acerca do pedido do
exequente, bem como o teor do art. 100, § 2º, da Constituição da
República, c/c os arts. 10 e 15 da Resolução nº 115/2010 do CNJ,
defiro a preferência por idade requerida por Fernando Francisco
Domingos. Proceda-se à devida anotação no Sistema de
Acompanhamento Processual desta Corte quanto à preferência ora
garantida. Publique-se. Campinas, 15 de julho de 2015. Lorival
Ferreira dos Santos - Desembargador Presidente do Tribunal"
Processo Nº Precat-0341300-43.2006.5.15.0153
Complemento
( Numeração única: 034130043.2006.5.15.0153 Precat ) 12 Precatório ESTADUAL - VARA DO
TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO 6A
Exequente:
Clara Lúcia dos Santos Bertagnolli
Advogado(a)
André Alves Fontes Teixeira (163413SP-D)(OAB: 163413SPD)
Exequente:
Rubens Tadeu Losz Franco
Exequente:
União Federal - INSS
Advogado(a)
Procurador do INSS
Executada:
Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina de Ribeirão Preto - USP
Advogado(a)
João Fernando Ostini (115989-SPD)(OAB: 115989SPD)
DESPACHO: "Vistos. Considerando a petição protocolada sob nº
13467208/2015-e-Doc e as informações constantes do Sistema de