TRT15 04/08/2015 - Pág. 1411 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1784/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2015
1411
da condenação imposta de forma parcelada, razão pela qual,
reconsidero a decisão de ID n.º f8cdbcf, e acolho os valores
DESTINATÁRIOS:
apontados pelo reclamado, dispensando ratificação pelo
trabalhador, quem anuiu com o pagamento em duas parcelas. Em
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
consequência, determino a liberação do depósito recursal ao
reclamante, já que abarca valor inferior ao da condenação.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
"para que comparecem na Secretaria da Vara para providenciar a
Cancele-se a audiência.
anotação da CTPS no dia 11/8/2015, às 12h00, desconsiderando,
assim, a convocação anterior."
Cópia desta decisão, devidamente assinada pelo Juízo, valerá
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002302-72.2013.5.15.0076
AUTOR
LEONILDO ARLINDO DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO ARAUJO DOS
SANTOS(OAB: 183947/SP)
RÉU
JOSE MILTON GARCIA LEAL FILHO
& OUTROS
ADVOGADO
BRUNO CORREA RIBEIRO(OAB:
236258/SP)
RÉU
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE ROBERTO REIS DA
SILVA(OAB: 218902/SP)
como ALVARÁ JUDICIAL pelo qual MANDO ao Senhor Gerente
da Caixa Econômica Federal S/A, de qualquer Agência do
território nacional, ou a quem suas vezes fizer, que, à vista do
presente expedido nos autos do Processo n. 000230272.2013.5.15.0076, efetue o pagamento da importância de
R$7.058,11, acrescida de correção monetária e juros,
correspondente à totalidade do depósito avulso datado de
14/5/2014, efetuado por CSPR JOSE MILTON GARCIA LEAL
FILHO E OUTROS, CNPJ: 08357992000110, para fins de
Intimado(s)/Citado(s):
recurso, conforme dispõe o artigo 899 e seus parágrafos da
- CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA
- JOSE MILTON GARCIA LEAL FILHO & OUTROS
- LEONILDO ARLINDO DA SILVA
CLT, à LEONILDO ARLINDO DA SILVA, CPF nº 067.156.844-21,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Concedo ao reclamado o prazo de 15 dias para comprovação dos
2ª Vara do Trabalho de Franca
recolhimentos previdenciários, após o pagamento da segunda
parcela devida ao trabalhador. Eventual descumprimento do
Processo: 0002302-72.2013.5.15.0076
parcelamento deverá ser comunicado em até 10 dias após a data
AUTOR: LEONILDO ARLINDO DA SILVA
combinada, sob pena de preclusão. Diante do valor da condenação,
RÉU: JOSE MILTON GARCIA LEAL FILHO & OUTROS e outros
não há que se falar em intimação da União/INSS. Cumprido o acima
exposto, com as cautelas de praxe, arquive-se os autos
DESPACHO
O reclamado foi instado a apresentar seus cálculos de liquidação,
bem como a depositar o valor que reconhecesse por incontroverso,
uma vez que a decisão exequenda já se encontra coberta pelo
manto da coisa julgada. Cumprindo tal determinação, o reclamado
apresentou seus cálculos e o reclamante, com eles concordou.
Em 3 de Agosto de 2015.
Assim, a peça de acordo retrata, na verdade, autêntico pagamento
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