TRT15 14/08/2015 - Pág. 36 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1792/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015
GABINETE DO DESEMBARGADOR EDISON DOS
SANTOS PELEGRINI - 3ª SDI
Edital
Edital
Processo Nº AR-0005632-43.2015.5.15.0000
Relator
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
AUTOR
JOSE ROBERTO MASSARINI
ADVOGADO
PAULO CESAR CAMPO DALL
ORTO(OAB: 262138/SP)
RÉU
RAFAEL LIMA DA SILVA
ADVOGADO
UILSON DONIZETI BERTOLAI(OAB:
219912/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROBERTO MASSARINI
- RAFAEL LIMA DA SILVA
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0005632-43.2015.5.15.0000
AUTOR: JOSE ROBERTO MASSARINI
RÉU: RAFAEL LIMA DA SILVA
Vistos, etc.
Indefiro a produção de prova oral requerida pelo autor, por
desnecessária, tendo em vista o fundamento apontado na inicial
como causa de corte rescisório (documento novo).
E, uma vez que, nos termos do artigo 5º e seus parágrafos da Lei nº
11.419/2006, exaurido o prazo legal para o réu manifestar seu
interesse na produção de provas, declaro encerrada a instrução
processual.
Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem razões finais,
no prazo comum de 10 (dez) dias.
Após, conclusos.
Campinas, 13 de agosto de 2015.
EDISON DOS SANTOS PELEGRINI
Desembargador Relator
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO
Edital
SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL
SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO
EDITAL Nº 24/2015 - AUTOS COM VISTA DE DESPACHO
INDIVIDUAL DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87784
36
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº RO-0002165-07.2012.5.15.0115
Complemento
( Numeração única: 000216507.2012.5.15.0115 RO ) 1 - 10ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
9124/2015 VARA DO TRABALHO DE
PRESIDENTE PRUDENTE 2A
1º Recorrente:
Sheila dos Reis Andres Vitolo
Em causa própria
Sheila dos Reis Andrés Vitolo (197960SP-D)(OAB: 197960SPD)
2º Recorrente:
Anjos Ramos Sociedade de
Advogados
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1492)(OAB:
59143SPD)
Recorrido:
Ramos e Narciso Advogados
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1492)(OAB:
59143SPD)
Recorrido:
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1492)(OAB:
59143SPD)
Recorrido:
Márcia Cristina Soares Narciso
Em causa própria
Márcia Cristina Soares Narciso
(109265-SP-D)(OAB: 109265SPD)
Recorrido:
Ricardo dos Anjos Ramos
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1494)(OAB:
59143SPD)
Recorrido:
Arnaldo dos Anjos Ramos
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1497)(OAB:
59143SPD)
Recorrido:
Mariana dos Anjos Ramos
Advogado(a)
Antonio Arnaldo Antunes Ramos
(59143-SP-D - Prc.Fls.: 1500)(OAB:
59143SPD)
DESPACHO: " Processo: 0002165-07.2012.5.15.0115 PODER
JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 15a Região RO0002165-07.2012.5.15.0115 - Quinta Turma
Parte(s):
1.Sheila dos Reis Andres Vitolo 2.Anjos Ramos Sociedade de
Advogados 3.Ramos e Narciso Advogados 4.Antonio Arnaldo
Antunes Ramos 5.Márcia Cristina Soares Narciso 6.Ricardo dos
Anjos Ramos 7.Arnaldo dos Anjos Ramos 8.Mariana dos Anjos
Ramos Advogado(a)(s): 1.Sheila dos Reis Andrés Vitolo (SP 197960) 2.Antonio Arnaldo Antunes Ramos (SP - 59143)
3.Antonio Arnaldo Antunes Ramos (SP - 59143) 4.Antonio
Arnaldo Antunes Ramos (SP - 59143) 5.Márcia Cristina Soares
Narciso (SP - 109265) 6.Antonio Arnaldo Antunes Ramos (SP 59143) 7.Antonio Arnaldo Antunes Ramos (SP - 59143)
8.Antonio Arnaldo Antunes Ramos (SP - 59143)
TEMA 1:
Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS. Indenização
por dano moral. TEMA 2: Advogado. Jornada de trabalho. Regime
de dedicação exclusiva. TEMA 3: Aviso prévio indenizado.
Natureza jurídica. Contribuição previdenciária. Trata-se de
incidentes de uniformização de jurisprudência provocados pelas
partes, uma vez que foi constatada a existência de decisões atuais
e conflitantes no âmbito deste TRT 15ª Região sobre os temas
objeto dos recursos de revista, nos moldes dos §§4º e 5º do artigo
896 da CLT, com a nova redação conferida pela Lei nº 13.015/2014,
e do art. 1º, I, da Instrução Normativa nº 37. O processo foi julgado
pela 5ª Turma, 10ª Câmara, em votação unânime. Participaram do
julgamento os Desembargadores Edison dos Santos Pelegrini
(relator), Fabio Grasselli e a Juiza Regiane Cecília Lizi. Decisão