TRT15 09/09/2015 - Pág. 519 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1809/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015
Em 8 de Setembro de 2015.
519
- MARCIA MAGALI DE OLIVEIRA FRANCA
- WOLFSON RODRIGO DA SILVA
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
Processo Nº RTOrd-0011331-71.2014.5.15.0025
AUTOR
AUGUSTO FRANCISCO ALVES
ADVOGADO
ANDRE AUGUSTO DE AVELLAR
PIRES GUERRA(OAB: 173733/SP)
RÉU
SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS FELONI(OAB:
137608/SP)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SERRA PINTO
FERRAZ(OAB: 335050/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ VETARISCHI(OAB:
224671/SP)
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
Vara do Trabalho de Botucatu
- AUGUSTO FRANCISCO ALVES
- SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Botucatu
Processo nº 11499-73.2014.5.15.0025
Reclamante: Marcia Magali de Oliveira França
Processo: 0011331-71.2014.5.15.0025
AUTOR: AUGUSTO FRANCISCO ALVES
Reclamada: J.R.G. Bar e Restaurante Ltda. ME, José Lazaro
Antunes de Almeida e Wolfson Rodrigo da Silva
RÉU: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA
GAB/SVB/mrs
Submetido o processo a julgamento proferiu-se a seguinte
DESPACHO
SENTENÇA
Vistos.
Ciência às partes da resposta do Sr. Perito às impugnações ao seu
laudo. No mais, aguarde-se audiência de instrução já designada.
Intimem-se.
I – RELATÓRIO
Marcia Magali de Oliveira França ajuizou reclamação trabalhista
em face de J.R.G. Bar e Restaurante Ltda. ME, José Lazaro
Em 8 de Setembro de 2015.
Antunes de Almeida e Wolfson Rodrigo da Silva informando, em
síntese, que foi admitida pelos reclamados em 20.10.2011;
Juiz(íza) do Trabalho
Intimação
trabalhou até 27.01.2014, rescindindo indiretamente o contrato, por
Processo Nº RTOrd-0011499-73.2014.5.15.0025
AUTOR
MARCIA MAGALI DE OLIVEIRA
FRANCA
ADVOGADO
ANTONIO DELMANTO NETO(OAB:
341738/SP)
RÉU
WOLFSON RODRIGO DA SILVA
ADVOGADO
EZEO FUSCO JUNIOR(OAB:
100883/SP)
RÉU
J.R.G. BAR E RESTAURANTE LTDA ME
ADVOGADO
EZEO FUSCO JUNIOR(OAB:
100883/SP)
RÉU
JOSE LAZARO ANTUNES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
EZEO FUSCO JUNIOR(OAB:
100883/SP)
culpa dos empregadores. Relatou que os reclamados deixaram de
Intimado(s)/Citado(s):
Os reclamados apresentaram defesa conjunta, ID 3b6e596, com
- J.R.G. BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
- JOSE LAZARO ANTUNES DE ALMEIDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88518
anotar o contrato em CTPS. Pleiteou o reconhecimento do vínculo
empregatício, bem como o pagamento de diferenças salariais
decorrentes de redução salarial, intervalo intrajornada e reflexos,
13ºsalários integrais e proporcionais, férias vencidas e
proporcionais, acrescidas do terço constitucional, adicional de
insalubridade e reflexos, FGTS e multa de 40%, saldo salarial, aviso
prévio proporcional, ressarcimento do valor gasto com combustível,
multa do artigo 477 da CLT, acréscimo do artigo 467 da CLT e
indenização por danos morais.
Deu à causa o valor de
R$30.000,00. Juntou procuração e documentos.
preliminar de ilegitimidade passiva e inépcia. Sustentaram a
improcedência da ação.