TRT15 11/09/2015 - Pág. 599 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1811/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Setembro de 2015
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Ramon Martins Fernandes
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
RICARDO JUVENCIO LUCENA
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Roberto Aparecido Rogani
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Roque Barbosa
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Roque Correa
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Salvador Franco de Camargo
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Sandro Luis Canola
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
SEBASTIAO CARLOS SARDINHA
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Silvio Reinaldo Neto
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Valdemir Augusto
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Valdir de Biazzi
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Vania Mercia Martini
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Xisto de Oliveira
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
Wanderley Silverio Ricardi
Newton Colenci Junior(OAB:
110939SPD)
União
Elaine Christiane Yumi Kaimoti
Pinto(OAB: 178417SPD)
Município de Botucatu
Solange Regina Menezes(OAB:
117284SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 1548/1549, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos, etc...
Tendo em vista que os cálculos de fls. 1418/1547 estão
consentâneos com o comando decisório, HOMOLOGO-OS, pelos
valores constantes de fls. 1420, para que surtam seus jurídicos e
legais efeitos.
Em consequência, fixo o ¿quantum debeatur¿, conforme
demonstrativo a seguir.
Autorizam-se os descontos previdenciários e fiscais do crédito bruto
do reclamante, cabendo ao empregador a retenção e o
recolhimento.
No tocante ao imposto de renda, não há retenção do tributo do
crédito do autor, tendo em vista encontrar-se abaixo do limite de
isenção.
Custas isentas nos termos do artigo 790-A, inciso I, da CLT.
Honorários periciais contábeis, a cargo da parte reclamada, no
importe ora fixado em R$ 2.000,00 para 01/08/2014.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88605
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A contribuição previdenciária que não for recolhida nos prazos
legais (artigo 276 do Decreto 3.048/99) sofrerá incidência de juros e
multa de mora.
Intime-se o (a) exequente.
RESUMO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA ATÉ 01/08/2014:
Total do PrincipalR$6.486,99
Total dos Juros de moraR$5.676,11
Total do Principal brutoR$12.163,10
Total do INSS-cota do reclamanteR$(518,96)
Total do Principal líquidoR$11.644,15
INSS-cota da reclamadaR$1.427,14
Honorários periciaisR$5.787,22
Honorários periciais contábeisR$2.000,00
FGTS a depositarR$946,04
¿QUANTUM DEBEATUR¿R$22.323,50
Cite-se a reclamada nos termos do artigo 730 do CPC, para,
querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, servindo
este como mandado. Deverá o Oficial de Justiça proceder a todas
as diligências necessárias para o bom e fiel cumprimento deste.
Deverá a reclamada dirigir-se à secretaria da vara do trabalho antes
de efetuar o depósito, a fim de obter os valores atualizados do
débito, ou obter a atualização através do portal
www.trt15.jus.br/serviços/atualização, utilizando-se de juros pró-rata
simples 0,5% a.m. sobre o principal.
Botucatu, 03/08/2015.
SANDRO VALERIO BODO
Juiz Titutar do Trabalho
-
Despacho
Processo Nº RTOrd-0223500-82.2009.5.15.0025
Processo Nº RTOrd-02235/2009-025-15-00.7
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Kátia Regina da Silva
Danielle Mazzoni Silveira(OAB:
152597SPD)
Servecleaning Serviços Profissionais
Ltda.
Valdery Machado Portela(OAB:
168589SPD)
Universidade Estadual Paulista Júlio
de Mesquita Filho - UNESP
Rogério Luiz Galendi(OAB: 86918SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Comparecer ao Banco
do Brasil, agência 79-5, para retirar valor depositado referente a
guia de retirada nº 1491/2015.
Endereço: Praça Emílio Pedutti, 17, centro, Botucatu-SP.