TRT15 21/09/2015 - Pág. 2516 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1817/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2015
2516
da 2ª parcela que venceria em 10/08, visto que tal valor já fazia
170
parte da apreensão havida.
Assim, com fulcro no teor do art. 413 do CC e na esteira do
próprio delineamento dado pelo exequente ao requerer o
PROCESSO: 0010973-23.2014.5.15.0085
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
prosseguimento da execução reputo que atende o princípio da
razoabilidade fixar que o valor devido seja equivalente à 2ª
AUTOR: CRISTINA MENDES SANTOS
parcela (R$1.000,00), acrescida da multa de 50% sobre a 1ª
RÉU: DYNAPLAST INDUSTRIAL LTDA. EM RECUPERCAO
parcela quitada com atraso (R$500,00) e de 10% do art. 475-J
JUDICIAL
sobre o total devido em 10/07/2015 (sobre ambas as parcelas =
av
R$200,00) num total de R$1.700,00 em 10/07/2015, data do
descumprimento da referida parcela, devidamente corrigido até
a data do pagamento.
DECISÃO PJe-JT
Ainda devido pela executada os valores referentes às contribuições
previdenciárias, no importe de R$25,60 em 10/07/2015, visto ser
optante do SIMPLES.
Vistos etc.
No silêncio, liberem-se os valores aos respectivos credores, e o
Trata-se da liquidação das obrigações contidas na r. sentença
remanescente à executada, estando encerrada a execução, com
exequenda e de execução definitiva (trânsito em julgado em
fulcro no artigo 794, II, e 795, do CPC, e os autos arquivados.
28/08/2014).
Com base no Art. 879, § 2º, da CLT, deixa-se de abrir prazo às
partes para impugnação dos cálculos de liquidação.
SALTO, 17 de Setembro de 2015.
Após a devida análise e por se encontrarem de acordo com o
Julgado, homologo os cálculos da Secretaria da Vara do
Trabalho, para fixar à liquidação da sentença os valores abaixo
MARCELO CARLOS FERREIRA
discriminados, atualizados até 01/06/2015:
JUIZ DO TRABALHO
Intimação
TÍTULO
VALOR
Processo Nº RTSum-0010973-23.2014.5.15.0085
AUTOR
CRISTINA MENDES SANTOS
ADVOGADO
Eduardo Delega(OAB: 276772/SP)
RÉU
DYNAPLAST INDUSTRIAL LTDA. EM
RECUPERCAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE BARROS
ROCHA(OAB: 240967/SP)
ADVOGADO
FERNANDO VAZ RIBEIRO
DIAS(OAB: 240032/SP)
C
Intimado(s)/Citado(s):
(empregado - guia GPS)
- CRISTINA MENDES SANTOS
- DYNAPLAST INDUSTRIAL LTDA. EM RECUPERCAO
JUDICIAL
Imposto
JUROS
TOTAL
(*)
r
é
d
trabalhista
i
t
o
(bruto)
Contribuição
R$
R$
R$
5.372,95
637,59
6.010,54
previdenciária
-R$
398,35
de renda (guia DARF)
R$
0,00
Crédito
trabalhista (líquido)
R$
5.612,19
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
FGTS
(a ser depositado em guia
GFIP)
R$
4.915,19
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Vara do Trabalho de Salto
RUA JOSE GALVAO, 196, CENTRO, SALTO - SP - CEP: 13320-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 88864
Contribuição
previdenciária
(empregado e empregador - guia GPS)
R$
2.958,31