TRT15 24/09/2015 - Pág. 3205 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1820/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
3205
PODER JUDICIÁRIO
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Votação Unânime.
PROCESSO nº 0010068-44.2015.5.15.0065 (RO)
Sessão realizada em 15 de setembro de 2015.
RECORRENTE: LAERCIO MORALES
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
RECORRIDO: ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA KYRILLOS,
(Relator), JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR e ANTONIO
LEONARDO JOSE ROMERO, LEANDRO JOSE ROMERO, JOAO
FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente).
BATISTA, JOSE CARLOS KYRILLOS, ALESSANDRA CRISTINA
PEREIRA KYRILLOS - ME
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
RELATOR: JOAO BATISTA MARTINS CESAR
Ciente.
EDER SIVERS
Ementa
Desembargador Relator
VENDEDOR EXTERNO DE ÁLBUNS DE FOTOGRAFIA. VÍNCULO
Votos Revisores
DE EMPREGO. EMPRESA DEDICADA AO COMÉRCIO
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0010068-44.2015.5.15.0065
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
LAERCIO MORALES
ADVOGADO
ROBSON MARCELO MANFRE
MARTINS(OAB: 209679/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA
KYRILLOS
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
RECORRIDO
JOAO BATISTA
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS KYRILLOS
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
RECORRIDO
LEONARDO JOSE ROMERO
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
RECORRIDO
LEANDRO JOSE ROMERO
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
RECORRIDO
ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA
KYRILLOS - ME
ADVOGADO
CLAUBER ALESSANDRO
BUSQUETTI TARIFA(OAB:
238001/SP)
VAREJISTA DE ÁLBUNS E ARTIGOS FOTOGRÁFICOS. NÃO
EVENTUALIDADE E SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL. O vínculo
de emprego restou devidamente caracterizado pelos elementos de
prova contidos nos autos, uma vez que a função de vendedor
externo de álbuns de fotografia, desempenhada pelo autor, estava
inserida na estrutura organizacional e de funcionamento da primeira
reclamada, de modo que a subordinação estrutural se encontra
indubitavelmente presente. Presentes também a onerosidade,
pessoalidade, prestação de serviços por pessoa física e a não
eventualidade, elementos caracterizadores da relação de emprego.
Recurso parcialmente provido para reconhecer o vínculo de
emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e determinar o
retorno dos autos à origem para que os demais pedidos sejam
apreciados.
Relatório
Inconformado com a r. sentença de ID f19c583, interpôs recurso
ordinário o reclamante (ID 7a2ae10) pretendendo o reconhecimento
do vínculo de emprego com os reclamados no período de 01 de
abril de 2012 até a data de 29 de novembro de 2013, na função de
vendedor.
Contrarrazões (ID bc5529a).
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA KYRILLOS
- ALESSANDRA CRISTINA PEREIRA KYRILLOS - ME
- JOAO BATISTA
- JOSE CARLOS KYRILLOS
- LAERCIO MORALES
- LEANDRO JOSE ROMERO
- LEONARDO JOSE ROMERO
Os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria Regional do
Trabalho, em atendimento ao disposto no art. 111, inciso II, do
Regimento Interno desse Eg. Tribunal.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
ADMISSIBILIDADE
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso
interposto, conheço-o e passa a julgá-lo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 89044