TRT15 22/10/2015 - Pág. 5132 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1839/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
J.A TRANSPORTES ESTRELA
D'OESTE LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
ALIMENTOS ESTRELA LTDA
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
SKORPIUS CONSTRUTORA LTDA.
JAIME AMANCIO DOS SANTOS
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
CELIA REGINA MOLINA GOMES
ARTESANATO - ME
RADIO E TELEVISAO ESTRELA
LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
CELIA REGINA MOLINA GOMES
Vadão Transportes Ltda.
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):HOMOLOGO o acordo
apresentado e juntado às fl. 849/850, fazendo parte integrante deste
os valores fixados na sentença homologatória de cálculos (fl. 640),
observando a proporcionalidade, para que produza seus legais
efeitos, consignando que abrange apenas o objeto do processo e a
execução.
Libere-se em favor do exequente, os depósitos de fl. 797 e 801, até
o limite convencionado no acordo já mencionado.
Custas processuais já recolhidas e comprovadas às fl. 562.
Os valores devidos a título de contribuição previdenciária, incidentes
sobre as parcelas de natureza salarial, deverão ser recolhidos até o
dia 02 do mês subsequente ao do pagamento das parcelas do
acordo, cabendo à reclamada a comprovação do cumprimento
desta obrigação no prazo de 15 dias subsequentes ao prazo para
recolhimento da última parcela previdenciária, sob pena de
execução com incidência de juros moratórios, conforme o parágrafo
único do artigo 876 da CLT, com a redação conferida pela Lei nº
10.035/2000.
Considerando os termos da Portaria MF n° 582, de 11/12/2013Seção 1, Pág 131, que dispensa a manifestação da ProcuradoriaGeral Federal quando o valor das contribuições previdenciárias
devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00
(vinte mil reais), deixo de intimar a União.
Na hipótese da não comprovação dos recolhimentos, os valores
remanescentes nos autos serão aproveitados para a destinação à
União.
Comunique-se o MM Juízo Deprecado para aguardar o
prosseguimento dos autos de carta precatória lá em andamento (fl.
843, verso).
Intimem-se.
Como há outras execuçoes em andamento, observe a Secretaria a
existência de saldo remanescente nos autos, devendo a executada
se manifestar se possui efetivo interesse em solucionar as outras
execuções conforme documentos de fl. 765/770.
Intimem-se
Despacho
Processo Nº RTOrd-0146600-30.2009.5.15.0099
Processo Nº RTOrd-01466/2009-099-15-00.0
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
Americana, 12/10/2015
RECLAMADO
MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
JUIZ DO TRABALHO Código para aferir autenticidade deste caderno: 89821
5132
Advogado
Lindomar Alves Abrantes
Patrícia Gonçalez Mendes(OAB:
126598SPD)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL
FRIGOESTRELA S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
Vadão Transportes Ltda.
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
Celia Regina Molina Gomes
ETIVALDO VADAO GOMES
Eduardo Gomes Caluz da Silva
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
Leonardo Henrique Gomes
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
Jaime Amancio dos Santos
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
FRIGORIFICO FRANCISCO
BELTRAO LTDA
FRIGORIFICO VALE DO JURIGUE
LTDA
CELVA - PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE SOCIEDADE
CIVIL LIMITADA
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
ETIVALDO GOMES
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
ETIVALDO VADAO GOMES
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
FRIGORIFICO FRIVA LTDA
ETIVALDO VADAO GOMESFAZENDA VITORIA
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
SISTEMA DE COMUNICACAO
NOROESTE PAULISTA LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
OMEGA PREMIUM INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
ESTRELA D'OESTE LTDA - ME
VIC - ESTRELA AGROPECUARIA
LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
TENOL TERMELETRICA NOROESTE
LTDA
OESTE-COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)
RADIO ALVORADA DE ESTRELA D
OESTE LTDA - ME
Ademilson Godoi Sartoreto(OAB:
76078SPD)