TRT15 28/01/2016 - Pág. 5519 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1906/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016
- ALESSANDRA BOSSO
Data de Disponibilização:
5519
relação ao autos físicos, excluam-se as executadas do BNDT e
arquive-se em definitivo.
Data de Publicação:
Intimem-se as partes.
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Intimem-se as partes a fim de informar que, nesta data, o presente
processo foi migrado para o ambiente eletrônico do Pje.
Neste contexto, de acordo com o Provimento GP-VPJ-CR nº
05/2012, do E. TRT da 15ª Região, não serão aceitas petições
enviadas pelo protocolo integrado ou outro meio físico.
Destaca-se que os autos físicos nº0000206-26.2011.5.15.0118
encontram-se na Secretaria da Vara do Trabalho de Itapira e poderá
ser feita carga destes.
Eventuais petições que sejam direcionadas aos supracitados autos
físicos serão consideradas inexistentes e serão devolvidas ao
Notificação
Processo Nº RTSum-0000228-21.2010.5.15.0118
AUTOR
FABIANA APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
MAIRA CALIDONE RECCHIA
BAYOD(OAB: 246875/SP)
ADVOGADO
SÔNIA DE FÁTIMA CALIDONE DOS
SANTOS(OAB: 124142/SP)
RÉU
R A MARTINS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487-D/SP)
ADVOGADO
Érika Cristhiane Camargo
Marques(OAB: 202953/SP)
RÉU
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROSENEIDE APARECIDA MARTINS
DE OLIVEIRA(OAB: 162487-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- R A MARTINS DE OLIVEIRA - ME
- ROSENEIDE APARECIDA MARTINS DE OLIVEIRA
peticionário ou aguardarão por 6 meses em secretaria até que
sejam eliminadas.
Assim, todas as manifestações e novas tramitações do processo
PODER JUDICIÁRIO
nº0000206-26.2011.5.15.0118 deverão ser feitas no presente
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo judicial eletrônico.
foram realizadas nestes autos diversas providências
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
executórias, com intenção de se buscar a satisfação dos créditos
Justiça do Trabalho - 15ª Região
deste processo. Entretanto, tais providências se mostraram
Vara do Trabalho de Itapira
Já
infrutíferas.
Uma vez que não se afigura razoável a guarda desnecessária da
Processo: 0000228-21.2010.5.15.0118
presente ação na Secretaria por período indeterminado, quando se
AUTOR: FABIANA APARECIDA PEREIRA
sabe que não há mais nenhuma providência a ser adotada por este
RÉU: R A MARTINS DE OLIVEIRA - ME e outros
Juízo sem a provocação das partes, determino o arquivamento
wrp
definitivo dos autos.
DESPACHO
Reitere-se ao autor que o seu direito (crédito) não foi extinto, mas
sim apenas o presente processo, podendo a qualquer tempo
executar o quantum debeatur e indicar bens à penhora para total
Intimem-se as partes a fim de informar que, nesta data, o presente
satisfação de montante exequendo.
processo foi migrado para o ambiente eletrônico do Pje.
Ressalte-se, outrossim, que tais medidas visam a atender as metas
Neste contexto, de acordo com o Provimento GP-VPJ-CR nº
instituídas pelo C. TST, com o intuito de aperfeiçoar a prestação
05/2012, do E. TRT da 15ª Região, não serão aceitas petições
jurisdicional à sociedade, na esteira de regulamentação ofertada
enviadas pelo protocolo integrado ou outro meio físico.
pela própria Corregedoria-Geral (v.g. Recomendação 01/2011 e
Destaca-se que os autos físicos nº0000228-21.2010.5.15.0118
Ato 11/2011).
encontram-se na Secretaria da Vara do Trabalho de Itapira e poderá
Eventuais bloqueios / penhoras serão mantidos até a efetiva
ser feita carga destes. Eventuais petições que sejam direcionadas
quitação dos valores exequendos.
aos supracitados autos físicos serão consideradas inexistentes e
Dê-se ciência ao exequente.
serão devolvidas ao peticionário ou aguardarão por 6 meses em
Nada mais havendo, lance-se o movimento de encerramento da
secretaria até que sejam eliminadas.
execução e remetam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO. Em
Assim, todas as manifestações e novas tramitações do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92322