TRT15 10/03/2016 - Pág. 5073 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1935/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011028-29.2015.5.15.0120
AUTOR
ADRIANO DEL VECCHIO
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
CFO ENGENHARIA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:
226537/SP)
RÉU
PRIME INFRAESTRUTURA S.A.
ADVOGADO
DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:
226537/SP)
RÉU
LEAO E LEAO LTDA
ADVOGADO
DIOGO SAKAMOTO PONTES(OAB:
226537/SP)
RÉU
TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A
ADVOGADO
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI(OAB: 121994/SP)
5073
III - DISPOSITIVO
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
desta ação trabalhista movida por INALDO VIANA DA SILVA em
face de ÍTALO LANFREDI S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS, para
condenar a ré ao pagamento de:
=> verbas rescisórias descritas no TRCT, com dedução do valor
recebido pelo emprego;
=> multa dos arts. 467 e 477 da CLT;
=> multas normativas (cláusulas 15 e 45);
=> FGTS e multa de 40%;
=> férias (referentes aos períodos de 2008/2009, 2009/2010,
2010/2011, 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014), com o terço
constitucional e em dobro;
=> indenização de R$ 540,00 a título de cesta básica;
Intimado(s)/Citado(s):
=> indenização prevista no art. 9º da Lei n.º 6.708/79;
- CFO ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- LEAO E LEAO LTDA
- PRIME INFRAESTRUTURA S.A.
- TRIANGULO DO SOL AUTO - ESTRADAS S/A
=> honorários assistenciais.
Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários,
nos termos da motivação.
Liquidação de sentença, por cálculos, observando diretrizes e
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JUSTIÇA DO TRABALHO
parâmetros da fundamentação, com dedução de eventual valor
pago sob o(s) mesmo(s) título(s) ora deferido(s), desde que já
comprovado nos autos.
Concedo ao demandante os benefícios da justiça gratuita.
Processo: 0011028-29.2015.5.15.0120
Custas processuais a cargo da ré, no importe de R$ 400,00
AUTOR: ADRIANO DEL VECCHIO
(quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00
RÉU: PRIME INFRAESTRUTURA S.A. e outros (3)
(vinte mil reais), ora arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
DESPACHO
Jaboticabal, 9 de março de 2016.
Comprove a reclamada em 5 dias o depósito dos honorários
prévios, conforme determinado no id 64385f1.
Em 9 de Março de 2016.
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011056-94.2015.5.15.0120
AUTOR
INALDO VIANA DA SILVA
ADVOGADO
JULIAINE PENHARBEL MARIOTTO
MARCUSSI(OAB: 210357/SP)
RÉU
ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS
MECANICAS
ADVOGADO
ELITA DE FREITAS TEIXEIRA(OAB:
205596/SP)
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011069-30.2014.5.15.0120
AUTOR
ALINE TEIXEIRA GREGIO
ADVOGADO
ALEXANDRE FERRAZ DO
AMARAL(OAB: 167702/SP)
RÉU
ARCOS DOURADOS COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE TEIXEIRA GREGIO
- ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- INALDO VIANA DA SILVA
- ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS
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JUSTIÇA DO TRABALHO
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ciência da Sentença ID db69215 :
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93631
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