TRT15 10/03/2016 - Pág. 6867 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1935/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016
Grosso do Sul (eleita pelas partes na Ata de fl. 1459/1460).
Em qualquer caso, intime-se a reclamada para que esta traga aos
autos, no prazo de 30 dias, as cópias dos valores quitados ao autor
no período de agosto de 2015 até a data do protocolo, a fim de
possibilitar a dedução de valores. Observe a reclamada que o
Laudo Pericial será elaborado com ou sem a apresentação dos
valores objetos de dedução.
Decorrido o prazo estipulado à reclamada, remetam-se os autos ao
Senhor Perito Wanderley dos Santos, para que, no prazo de 30
dias, com atenção ao comando sentencial e observando-se as
diretrizes de fls. 1459, 1606 e as acima fixadas, efetue o cálculo das
parcelas vencidas de pensão mensal desde 28 de junho de 2002
até o mês de maio de 2016, bem como a indenização por dano
moral, devendo informar qual o valor correto da pensão mensal
devida ao autor em maio de 2016, atualizando os valores para data
atual, bem como efetuando novo cálculo dos juros moratórios, a
serem apurados de forma decrescente a partir da data do
ajuizamento da ação.
6867
conta de Antônio Benedito dos Santos, CPF 138.772.018-06, RG
35.106.016-4, nome da mãe: Aparecida Nunes dos Santos.
Atente-se a Caixa Econômica Federal que em caso de
movimentação da conta vinculada de Antônio Benedito dos Santos,
deverá reter a importância noticiada no demonstrativo que segue
anexo, em valor atualizado, providenciando sua transferência
imediata à disposição deste Juízo, em conta judicial específica, que
deverá ser aberta para essa finalidade na Caixa Econômica
Federal, Agência do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto
No mais dos requerimentos, reporto-me ao 3º parágrafo do
despacho de fl. 195, devendo o processo retornar ao arquivo
provisório (Caixa 483), até resposta positiva do Ofício acima.
Ciência ao exequente.
Ribeirão Preto, em 04 de março de 2016.
Roberta Jacopetti Bonemer
Juíza do Trabalho -
Intime-se o reclamante.
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0153400-67.1995.5.15.0066
Ribeirão Preto, 29 de fevereiro de 2016
Processo Nº RTOrd[rt]-01534/1995-066-15-00.1
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Roberta Jacopetti Bonemer
Juíza do Trabalho
-
Despacho
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Processo Nº RTSum[rts]-0095800-73.2004.5.15.0066
Processo Nº RTSum[rts]-00958/2004-066-15-00.2
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Sebastião Alves dos Santos
Getúlio Teixeira Alves(OAB:
60088SPD)
Antônio Benedito dos Santos
TEREZINHA DE JESUS CHAGAS DA
SILVA
Tomar ciência do despacho de fls. 201, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): O pedido do exequente
para penhora imediata de valores depositados em conta vinculada
de FGTS de titularidade do executado Antônio Benedito dos Santos
encontra obstáculo na própria Lei regulamentadora do Fundo de
Garantia que, ao disciplinar as hipóteses de saque ou liberação de
tais valores atribui à conta um caráter vinculado, tornando-a
indisponível ao seu titular, enquanto não implementadas as
condições que autorizam a sua movimentação.
De outro norte, tão logo venha o titular da conta a preencher as
condições necessárias à movimentação dos valores depositados a
título de FGTS, reputo viável sejam eles declarados indisponíveis
para saque, até o limite do crédito que é devedor, por força de
débito trabalhista inadimplido, razão pela qual assino o presente
despacho em duas vias, uma delas com força de Ofício nº 77/2016
a ser encaminhado a Caixa Econômica Federal determinando-lhe
que, anote em sistema a restrição de movimentação em saldo da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93631
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
BEATRIZ CHIAPINI FERNANDES
BRAGA
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BENEDICTA MARIA DA COSTA
SOARES
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BELCHIOR COSTA E SILVA
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BEATRIZ ALVES DA SILVA
MENEGON
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BENEDICTO SANT ANNA OTEIRO
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BEATRIZ BARTHOLOMEU FRANCO
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BEATRIZ JUNQUEIRA TAVARES
JACOMO
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BERENICE DE AQUINO NOGUEIRA
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BENTA BRAZ DE CARVALHO PIRES
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
BALTAZAR NUNES
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DULCE CAMARA PERNASSI
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DENISE CRISTINA CARRARO
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DULCE HELENA FUNIS RENOSTI
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DELCIO APARECIDO DA SILVA
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DENISE APARECIDA PALMA
Marcelo Trigo(OAB: 132901SPD)
DEJANIRA APARECIDA DE MORAIS
KITAMURA