TRT15 07/04/2016 - Pág. 4109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1952/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O ilícito alegado pelo reclamante não foi reconhecido nesta
sentença, motivo pelo qual rejeito a reparação civil pleiteada (artigo
186 do Código Civil).
Ainda que assim não fosse, entendo que o não pagamento de
verbas rescisórias, quanto mais no caso de razoável controvérsia
quanto a hipótese de rescisão do contrato de trabalho, como no
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
caso do processo, embora cause dissabor ao trabalhador não é
AUTOR
ADVOGADO
suficiente para causar o alegado dano moral.
AUTOR
Rejeito o pedido.
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
GRATUIDADE
Comprovada a insuficiência de recursos para o custeio de despesas
com o processo pela declaração de hipossuficiência, defiro ao
AUTOR
ADVOGADO
reclamante os benefícios da gratuidade (Leis 1.060/50 (art. 4º, caput
e § 1º), 7.115/83 (art. 1º),5.584/70 (art. 14), no § 3º, do artigo 790 da
AUTOR
CLT).
ADVOGADO
III - CONCLUSÃO
AUTOR
ADVOGADO
PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados
AUTOR
pelo reclamante JOSE COUTINHO DA SILVA em face da
ADVOGADO
reclamada RESTAURANTE ISHIY LTDA. em conformidade com a
fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo.
AUTOR
ADVOGADO
Custas de R$ 633,22, calculadas sobre o valor atribuído à causa,
pelo reclamante, isento em razão dos benefícios da gratuidade,
AUTOR
ADVOGADO
concedidos ante a presença dos supostos legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
AUTOR
ADVOGADO
Campinas, 05 de abril de 2016.
RÉU
ADVOGADO
4109
MAURO KAZUO NONAKA
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
MICHELE MARSON
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
ORIGENES BELLO
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
RENATO SALDANHA VICTOR
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
MARIO AUGUSTO FERRAZ DO
AMARAL
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
RAFAEL IUSI PUGLIESI
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
LUIZ HENRIQUE SOSSAI
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
VITOR AMADEU FERREIRA
ALCANTARA
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
BRUNO NOGUEIRA PIGOZZO
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
RENALDO MENDES DO
NASCIMENTO
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
ROBERTO FRANCO FROSSARD
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
ALEXANDRE MAKOTO KOGA
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
LUCIANO SANTOS LOPES
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
JEFFERSON DOUGLAS
SOARES(OAB: 223613-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(íza) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011638-64.2015.5.15.0130
AUTOR
ROMULO BERNARDES FAUSTINO
DA SILVA
ADVOGADO
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
AUTOR
DANIEL PALOMBO SIQUEIRA
ADVOGADO
WILSON ROBERTO ROSILHO
JUNIOR(OAB: 17000/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94401
- ALEXANDRE MAKOTO KOGA
- BRUNO NOGUEIRA PIGOZZO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- DANIEL PALOMBO SIQUEIRA
- LUCIANO SANTOS LOPES
- LUIZ HENRIQUE SOSSAI
- MARIO AUGUSTO FERRAZ DO AMARAL
- MAURO KAZUO NONAKA
- MICHELE MARSON
- ORIGENES BELLO
- RAFAEL IUSI PUGLIESI
- RENALDO MENDES DO NASCIMENTO
- RENATO SALDANHA VICTOR
- ROBERTO FRANCO FROSSARD
- ROMULO BERNARDES FAUSTINO DA SILVA
- VITOR AMADEU FERREIRA ALCANTARA