TRT15 04/05/2016 - Pág. 4473 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1970/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4473
de (R$ 1.292,91) e pela reclamada (R$ 4.125,12 + R$ 1.087,53),
atualizáveis a partir de 01/01/2016, deverão ser comprovados em
DECISÃO PJe-JT
15 dias, pena de execução. Quanto ao IR, considerando-se o
montante tributável e o nº de meses dos rendimentos recebidos
acumuladamente, não há se falar em retenção de valores em
Vistos etc.
01/01/2016.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, atualizáveis a
partir de 16/09/2014.
Este Juízo designou perícia contábil, sendo o laudo anexado
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº
através do Id 8ba5627.
582/2013 do Ministério da Fazenda.
Diante do acima exposto e por consentâneo com a sentença
Intime-se a reclamada a efetuar o pagamento do débito,
proferida, HOMOLOGA-SE o laudo apresentado pelo sr. perito,
devidamente atualizado (planilha anexa Id aecaea1), no prazo de 15
fixando-se o montante condenatório no valor de R$
(quinze) dias, sob pena de incidência de multa (art. 523, § 1º, do
540,11(quinhentos e quarenta reais e onze centavos) líquido em
CPC).
01/12/2015,sendo R$ 471,99relativo ao principal, valor este que
deverá ser acrescido de juros e correção monetária até a data do
efetivo pagamento, na forma da lei; e R$ 68,12relativo aos juros,
valor este que deverá ser acrescido de correção monetária até o
SUMARE, 15 de Abril de 2016.
efetivo pagamento.
Honorários periciais contábeis, pela reclamada, no importe de R$
900,00, atualizáveis a partir de 21/01/2016.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010823-28.2014.5.15.0122
AUTOR
FABIO DOS SANTOS
ADVOGADO
VITOR DOS SANTOS
SALGADO(OAB: 347127/SP)
RÉU
TRANSPORTE MANN LTDA
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS(OAB:
31352/SC)
Isento de tributação.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 60,00, atualizáveis a partir
de 18/09/2014.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria nº
582/2013 do Ministério da Fazenda.
Intime-se a reclamada a efetuar o pagamento do débito,
devidamente atualizado (planilha anexa Id d52d231), no prazo de
Intimado(s)/Citado(s):
15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa (art. 523, § 1º, do
- TRANSPORTE MANN LTDA
CPC).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SUMARE, 19 de Abril de 2016.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE SP - CEP: 13171-180
TEL.: (19) 38835493 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0010823-28.2014.5.15.0122
Decisão
Processo Nº RTSum-0010899-52.2014.5.15.0122
AUTOR
MARCOS DUCATTI
ADVOGADO
Demetrius Adalberto Gomes(OAB:
147404/SP)
RÉU
LIONFER COMERCIAL
SIDERURGICA LTDA - ME
ADVOGADO
DOUGLAS DIAS CAMPOS(OAB:
276020/SP)
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: FABIO DOS SANTOS
RÉU: TRANSPORTE MANN LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95248
- LIONFER COMERCIAL SIDERURGICA LTDA - ME