TRT15 19/05/2016 - Pág. 114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1981/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
114
A questão relativa ao acolhimento das horas extras foi solucionada
CONCLUSÃO
com base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v.
RECEBO o recurso de revista.
julgado em tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula
126 do C. TST.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
CONCLUSÃO
Publique-se e intimem-se.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Campinas-SP, 14 de março de 2016.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de março de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Vice-Presidente Judicial
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010683-42.2014.5.15.0106
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
FABIANO FERREIRA PORTO(OAB:
257357/SP)
RECORRIDO
EDERSON JULIO CARVALHO
ADVOGADO
LEOMAR GONCALVES
PINHEIRO(OAB: 144349/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDERSON JULIO CARVALHO
- MAGAZINE LUIZA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RO-0010683-42.2014.5.15.0106 - 11ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): MAGAZINE LUIZA S/A
Advogado(a)(s): FABIANO FERREIRA PORTO (SP - 257357)
Recorrido(a)(s): EDERSON JULIO CARVALHO
Advogado(a)(s): LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (SP 144349)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Decisão
Processo Nº RO-0010698-17.2014.5.15.0104
Relator
FERNANDO DA SILVA BORGES
RECORRENTE
RENAN DIEGO DA CRUZ DOS
SANTOS
ADVOGADO
AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA(OAB: 138045/SP)
RECORRENTE
CENTRAL ENERGETICA MORENO
DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA.
ADVOGADO
AGNALDO AUGUSTO
FELICIANO(OAB: 115231/SP)
ADVOGADO
URSULA LYRIO DO VALLE
SIQUEIRA(OAB: 171601-D/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
ADVOGADO
SUSANA PEREIRA DE SOUZA
BALIEIRO(OAB: 114233/SP)
RECORRIDO
CENTRAL ENERGETICA MORENO
DE MONTE APRAZIVEL ACUCAR E
ALCOOL LTDA.
ADVOGADO
AGNALDO AUGUSTO
FELICIANO(OAB: 115231/SP)
ADVOGADO
SUSANA PEREIRA DE SOUZA
BALIEIRO(OAB: 114233/SP)
ADVOGADO
URSULA LYRIO DO VALLE
SIQUEIRA(OAB: 171601-D/SP)
ADVOGADO
ERIKO FERNANDO ARTUZO(OAB:
155802/SP)
RECORRIDO
RENAN DIEGO DA CRUZ DOS
SANTOS
ADVOGADO
AUDRIA MARTINS TRIDICO
JUNQUEIRA(OAB: 138045/SP)
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2016; recurso
Intimado(s)/Citado(s):
apresentado em 23/02/2016).
- CENTRAL ENERGETICA MORENO DE MONTE APRAZIVEL
ACUCAR E ALCOOL LTDA.
- RENAN DIEGO DA CRUZ DOS SANTOS
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95740