TRT15 19/05/2016 - Pág. 6801 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1981/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6801
haverá recolhimentos previdenciários e/ou fiscais.
Notificação
Fixo multa de 90% sobre o saldo remanescente do acordo, no caso
de atraso ou inadimplemento.
Considerando que o valor total do acordo é inferior ao valor de
R$20.000,00, fixado como teto mínimo pela Portaria MF nº 582, de
11 de dezembro de 2013, publicada no DOU em 13/12/2013, para
fins de atuação da Procuradoria-Geral Federal em Juízo com
relação ao débito previdenciário, a União não será intimada para os
efeitos do 4º do art. 832 da CLT.
Processo Nº RTOrd-0010078-26.2016.5.15.0139
AUTOR
MATIAS FERREIRA RODRIGUES
ADVOGADO
ALETEIA PINHEIRO GUERRA
ALVES(OAB: 175595/SP)
RÉU
POUSADA UBATUBA PARADISE
LTDA - ME
ADVOGADO
AILTON DONIZETI MOREIRA DA
SILVA(OAB: 90863/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- POUSADA UBATUBA PARADISE LTDA - ME
Com efeito, declaro a extinção do presente feito com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Cumprida a avença, e comprovado o recolhimento das custas
DESTINATÁRIO:
processuais, arquivem-se os autos.
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Intimem-se.
Ubatuba/SP, 18 de maio de 2016 (4ª feira).
Custas pelo réu no importe de R$ 26,00, que deverão ser
recolhidas em guia GRU, no prazo de 5 dias, sob pena de
execução.
Notificação
Luís Fernando Lupato
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010049-73.2016.5.15.0139
AUTOR
CARLOS EDUARDO SALLES
CASTRO DA CRUZ
ADVOGADO
TELMA DA SILVA SANTOS(OAB:
156906/SP)
RÉU
Aroucar Ltda ME
ADVOGADO
RODRIGO PALOMARES
DOMINGOS(OAB: 272537/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO SALLES CASTRO DA CRUZ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010049-73.2016.5.15.0139
AUTOR: CARLOS EDUARDO SALLES CASTRO DA CRUZ
RÉU: Aroucar Ltda ME
DESPACHO
Vista ao autor, pelo prazo de cinco dias, dos documentos
apresentados pela reclamada.
Após, conclusos.
Intime-se.
Ubatuba, 18 de maio de 2016.
LUÍS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95740
Processo Nº ET-0010159-72.2016.5.15.0139
EMBARGANTE
MARIA AUXILIADORA MACIEL
ADVOGADO
ALETHEA PAULA DE SOUZA
AGEU(OAB: 244093/SP)
EMBARGADO
EDNEIDE PEREIRA GONCALVES
ADVOGADO
CECILIA LOPES DOS SANTOS(OAB:
155633/SP)
EMBARGADO
JORGE CARLOS MENDES
ADVOGADO
ALINE CRISTINA MESQUITA
MARCAL(OAB: 208182/SP)
EMBARGADO
NAOR CESAR RODRIGUES
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
EMBARGADO
Espolio de Linconl Hottum
ADVOGADO
ALETHEA PAULA DE SOUZA
AGEU(OAB: 244093/SP)
EMBARGADO
Hottum e Camargos Ltda
EMBARGADO
Espólio de Carlos Everton de
Camargos
ADVOGADO
EDUARDO BARBOSA MACEDO(OAB:
88335-D/SP)
EMBARGADO
JAIRTA CARDOSO FRANCA
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
EMBARGADO
ELI DAMARES MENDES DE SOUZA
ADVOGADO
HERBERT JOSE DE LUNA
MARQUES(OAB: 63598/SP)
TERCEIRO
Carla Andrea Teixeira Dias
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNEIDE PEREIRA GONCALVES
- ELI DAMARES MENDES DE SOUZA
- Espolio de Linconl Hottum
- Espólio de Carlos Everton de Camargos
- JAIRTA CARDOSO FRANCA
- JORGE CARLOS MENDES
- MARIA AUXILIADORA MACIEL
- NAOR CESAR RODRIGUES