TRT15 20/05/2016 - Pág. 168 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1982/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
168
seus regulares efeitos.
Em 18 de Maio de 2016.
Considerando a natureza das verbas objeto do acordo celebrado,
não há incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais.
Juiz(íza) do Trabalho
Custas processuais a cargo do(a) reclamante, calculadas sobre o
Notificação
valor do acordo e já lançadas neste ato no PJe, dispensadas na
Processo Nº RTOrd-0010182-32.2014.5.15.0060
AUTOR
CLAUDIA VALQUIRIA GRITTI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO BORTOLOTTI(OAB:
246867/SP)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINS(OAB:
302561/SP)
RÉU
ELIZABETE SARTORATO DAROZ
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
PA & WH EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES IMOBILIARIAS
LTDA
RÉU
JOSE LUIZ DAROZ
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
RIGOR ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
PAIOL GRANDE VEICULOS S.A.
RÉU
DANIEL IVAN DAROZ
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
PAULO FRANCISCO DAROZ
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
FERNANDO ANTONIO CERESA
MORAES
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
J.F. - ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S.A
forma da lei.
Desta forma, para fins de solicitação de transferência de numerário
existente nos autos de Ação Civil Coletiva nº 001096668.2014.5.15.0105, em trâmite perante a Vara do Trabalho de
Campo Limpo Paulista/SP, proceda a Secretaria à inclusão do
presente acordo na planilha geral dos credores da execução
coletiva em curso nesta Vara, sob nº 10259-41.2014.5.15.0060,
encaminhando-se via malote digital àquele Juízo.
Registre-se que, com a gradual disponibilização de numerário pela
Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista/SP, será o mesmo
liberado no processo piloto nº 10259-41.2014.5.15.0060, a partir da
planilha geral de credores.
Fica estipulado que, em caso de impossibilidade de recebimento do
crédito através dos valores auferidos na ação civil pública, em
trâmite perante a Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista,
eventual e futura execução tramitará nesta Vara do Trabalho de
Amparo no referido processo de execução coletiva.
Pelo exposto, considerando que a reunião das execuções em
apenas um processo permite o arquivamento definitivo das
execuções centralizadas, vez que o prosseguimento se dará de
forma coletiva até a satisfação dos credores, nos termos do artigo 3º
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA VALQUIRIA GRITTI
- DANIEL IVAN DAROZ
- ELIZABETE SARTORATO DAROZ
- FERNANDO ANTONIO CERESA MORAES
- JOSE LUIZ DAROZ
- PAULO FRANCISCO DAROZ
- RIGOR ALIMENTOS LTDA
da Portaria GP-CR nº 55/2013 do E.TRT da 15ª Região, declaro
extinto o presente processo.
Cumprida a determinação, ao arquivo.
Intimem-se.
Em 18 de Maio de 2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo: 0010182-32.2014.5.15.0060
AUTOR: CLAUDIA VALQUIRIA GRITTI
RÉU: RIGOR ALIMENTOS LTDA e outros (8)
SENTENÇA
Vistos e examinados.
HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes, para que surta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95797
Processo Nº RTOrd-0010184-02.2014.5.15.0060
AUTOR
TERESA ALVES DE MORAIS DE
LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO MARTINS(OAB:
302561/SP)
RÉU
JOSE LUIZ DAROZ
ADVOGADO
THATIANE FERNANDES ROBATINE
DEL CAMPO(OAB: 325948/SP)
ADVOGADO
RIZZO COELHO DE ALMEIDA
FILHO(OAB: 127853-D/SP)
RÉU
DANIEL IVAN DAROZ
ADVOGADO
THATIANE FERNANDES ROBATINE
DEL CAMPO(OAB: 325948/SP)