TRT15 31/05/2016 - Pág. 1128 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1989/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da
importância devida à Previdência Social, relativa à contribuição
social incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que
constam da condenação, na forma da fundamentação, autorizandose, desde já, a dedução da cota parte da reclamante, observado o
teto da contribuição, sob pena de execução ex officio. O Imposto de
Renda devido deverá ser descontado do crédito da reclamante, nos
termos da fundamentação.
Custas pela reclamada, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais),
equivalentes a 2% sobre o valor da condenação, ora fixada em R$
1128
Douglas Aparecido Simão(OAB:
247639/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALFREDO LOPES DA COSTA
- DOMINGOS GONCALVES FELIPE
- ERIKA CECCHETTO MONTEIRO DE OLIVEIRA
- ITALO ARIEL MORBIDELLI
- JOÃO APARECIDO DE CAMARGO
- LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
- MARCOS ANTONIO GONCALVES FELIPPE
- NATAL DE JESUS FARIA
- ROSELI APARECIDA TOLEDO LEME
- RUTE DE MORAES FELIPPE
- SERGIO ALVES DE ANDRE
- SUSETTE APARECIDA DE OLIVEIRA
- TEREZA DE OLIVEIRA GONCALVES
30.000,00 (trinta mil reais), dispensadas na forma do art. 790-A, da
CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes. Nada mais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Bragança Paulista, 25 de maio de 2016.
Processo: 0011339-72.2015.5.15.0038
EMBARGANTE: TEREZA DE OLIVEIRA GONCALVES e outros (3)
NEWTON CUNHA DE SENA
EMBARGADO: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA e outros (8)
Juiz do Trabalho
Sentença
Processo Nº ET-0011339-72.2015.5.15.0038
EMBARGANTE
TEREZA DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO
KELMER DE LIMA(OAB: 142632/SP)
EMBARGANTE
RUTE DE MORAES FELIPPE
ADVOGADO
KELMER DE LIMA(OAB: 142632/SP)
EMBARGANTE
MARCOS ANTONIO GONCALVES
FELIPPE
ADVOGADO
KELMER DE LIMA(OAB: 142632/SP)
EMBARGANTE
DOMINGOS GONCALVES FELIPE
ADVOGADO
KELMER DE LIMA(OAB: 142632/SP)
EMBARGADO
JOÃO APARECIDO DE CAMARGO
ADVOGADO
NILSON MONTEIRO(OAB:
304003/SP)
EMBARGADO
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
Jose Benedito Ditinho de Oliveira(OAB:
66607/SP)
EMBARGADO
SUSETTE APARECIDA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA(OAB:
204886/SP)
EMBARGADO
ROSELI APARECIDA TOLEDO LEME
ADVOGADO
SUELY APARECIDA ANDOLFO(OAB:
66379/SP)
EMBARGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA
ADVOGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA(OAB:
204886/SP)
EMBARGADO
SERGIO ALVES DE ANDRE
ADVOGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA(OAB:
204886/SP)
EMBARGADO
NATAL DE JESUS FARIA
ADVOGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA(OAB:
204886/SP)
EMBARGADO
ITALO ARIEL MORBIDELLI
ADVOGADO
ALFREDO LOPES DA COSTA(OAB:
204886/SP)
EMBARGADO
ERIKA CECCHETTO MONTEIRO DE
OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96062
SENTENÇA
I - RELATÓRIO:
TEREZA DE OLIVEIRA GONCALVES, MARCOS ANTONIO
GONCALVES FELIPPE, RUTE DE MORAES FELIPPE e
DOMINGOS GONCALVES FELIPE ajuizaram ação de Embargos
de Terceiros em face de LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA,
ROSELI APARECIDA TOLEDO LEME, JOÃO APARECIDO DE
CAMARGO, NATAL DE JESUS FARIA, ITALO ARIEL
MORBIDELLI, SERGIO ALVES DE ANDRE, SUSETTE
APARECIDA DE OLIVEIRA, ALFREDO LOPES DA COSTA e
ERIKA CECCHETTO MONTEIRO DE OLIVEIRA alegando, em
síntese, a ilegalidade da penhora, por não respeitada as suas
quotas partes.
Os embargados foram devidamente notificados, os Embargados
LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, ALFREDO LOPES DA
COSTA, ÍTALO ARIEL MORBIDELLI, SERGIO ALVES DE
ANDRÉ, SUSETTE APARECIDA DE OLIVEIRA,ÉRIKA
CECCHETTO MONTEIRO DE OLIVEIRAapresentaram suas razões
de contrariedade. Realizada audiência de tentativa de conciliação.
Sem produção de provas orais foi encerrada a instrução processual.
II - FUNDAMENTAÇÃO