TRT15 02/06/2016 - Pág. 6862 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1991/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
FABIANA GUIMARAES BARBOSA
STENICO(OAB: 192892/SP)
MUNICÍPIO DE AMERICANA
CRISTIANO RODRIGO
CARNEIRO(OAB: 276872/SP)
6862
especificação dos respectivos endereços, setores e períodos.
e) Comprovantes de todos os treinamentos fornecidos ao (à)
Reclamante.
f) Comprovação de existência de CIPA ao longo do pacto laboral do
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO SAS
- MARLENE ANTUNES FERNANDES
- MUNICÍPIO DE AMERICANA
- R.C.A. - SERVICOS GERAIS S/C LTDA. - EPP
- RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA - EPP
(a) Reclamante.
g) Ata(s) da CIPA referente ao acidente (apenas em casos de
acidentes)
h) Comprovantes de entrega de EPI (apenas em casos de
acidentes, doenças de pele, doenças alérgicas, doenças
pulmonares ou perda auditiva).
i) Medições de ruído ano a ano do Posto de Trabalho do (a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Reclamante (apenas em Perícias por Perda Auditiva e/ou
Insalubridade).
O reclamante deverá comparecer, sendo que a ausência
Processo: 0012701-08.2015.5.15.0007
injustificada poderá implicar o indeferimento da prova. No caso da
AUTOR: MARLENE ANTUNES FERNANDES
reclamada, a ausência do assistente técnico, de forma injustificada,
RÉU: RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA - EPP e
não impedirá a realização da perícia.
outros (3)
Na conclusão de seu laudo deverá o(a) perito(a) responder aos
seguintes quesitos do Juízo:
DESPACHO
O autor foi acometido por alguma doença?
Tendo em vista a alegação de doença ocupacional e a
Há nexo causal do trabalho com a doença?
determinação em ata de audiência de Id: 9bbb80e, determino a
O exercício do trabalho atuou como concausa no aparecimento ou
realização de perícia médica.
agravamento da doença ou na ocorrência do acidente?
Nomeio o(a) Dr.(a) Dr(a).Sergilaine Pereira Martins.
Houve concausa mensurável relativa a fatores extralaborais?
DESIGNA-SE, NESTE ATO, A DATA DA PERÍCIA PARA O DIA
A empresa cumpria todas as normas de segurança e prevenção
24/08/2016, ÀS 10h15min a ser realizada à Rua Presidente
indicadas na legislação e outras normas técnicas aplicáveis?
Vargas, nº 545, nesta cidade de Americana.
O autor foi treinado para o exercício da função?
O(a) Sr(a). Perito(a) deverá apresentar o seu laudo até o dia
O autor gozava regularmente de intervalos, repousos e férias?
26/09/2016, impreterivelmente.
Algum fator de caráter organizacional pode ter contribuído para o
Quesitos, assim como a indicação de assistentes técnicos, deverão
aparecimento da doença ou para a ocorrência do acidente?
ser apresentados tão somente por e-mail diretamente a(o) perita(o)
No setor de trabalho do reclamante ocorreram casos semelhantes
[email protected], evitando-se, deste modo, o acúmulo
nos últimos cinco anos?
de expedientes no PJE. Prazo de 20 dias para envio.
Quais as alterações e/ou comprometimentos que a doença
Por ocasião da realização da perícia deverão as partes fornecer
diagnostica acarretou na saúde do reclamante, na sua capacidade
diretamenteaoSr. Perita(o) os seguintes documentos:
de trabalho e na sua vida social?
RECLAMANTE
É possível mensurar a eventual capacidade residual de trabalho do
a) RG, CPF, CNIS e todas as Carteiras de Trabalho e Previdência
reclamante e a viabilidade do seu aproveitamento no mercado,
Social.
dentro da sua área de atuação profissional ou em funções
b) Descrição manuscrita das atividades realizadas na Reclamada.
compatíveis?
c) CÓPIAS dos Documentos Médicos.
Há possibilidade de realocação da vítima em outras funções
RECLAMADA (CÓPIAS dos documentos abaixo)
existentes nos quadros da reclamada e compatíveis com suas
a) Prontuário Médico Ocupacional do (a) Reclamante.
condições pessoais e profissionais?
b) Laudo ergonômico dos postos de trabalho do(a) Reclamante.
A lesão compromete a realização de atividades cotidianas
c) PPP, 1 PCMSO, 1 PPRA (da época do pacto laboral do (a)
extracontratuais? Quais? De que forma?
Reclamante.
Há possibilidade efetiva de reversão do quadro para recuperação da
d) Descrição das atividades realizadas pelo (a) Reclamante, com
aptidão normal de trabalho ?
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96142