TRT15 16/06/2016 - Pág. 9474 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2001/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016
9474
- JOSE ANTONIO MARCONI
- REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010737-75.2014.5.15.0116
AUTOR: JOSE ANTONIO MARCONI
RÉU: REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA e outros
rags
DESPACHO
Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, apresentem
a(s) reclamada(s) os cálculos da condenação, inclusive os valores
devidos a título de contribuição previdenciária da parte reclamante e
Processo Nº RTOrd-0010762-88.2014.5.15.0116
AUTOR
RODINEI RIVABENE
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO DE
CAMARGO(OAB: 331306/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE JOSE CARDUCCI(OAB:
231497/SP)
ADVOGADO
LAERCIO DE JESUS OLIVEIRA(OAB:
130972/SP)
RÉU
CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELIANE AMARAL GIMENES(OAB:
233160/SP)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 162466/SP)
RÉU
VALLE RECURSOS HUMANOS
TRABALHOS TEMPORARIOS LTDA ME
ADVOGADO
ADRIANO ALVES DA MOTA(OAB:
255303/SP)
RÉU
REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL
LTDA
ADVOGADO
ELIANE AMARAL GIMENES(OAB:
233160/SP)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 162466/SP)
reclamada e fiscais, se houver, já atualizados, no prazo de 10 dias.
Recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
Intimado(s)/Citado(s):
- CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA
- REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
- RODINEI RIVABENE
- VALLE RECURSOS HUMANOS TRABALHOS TEMPORARIOS
LTDA - ME
1988.
No tocante ao total tributável para Imposto de Renda, não deverão
ser incluídos os juros de mora, devendo ser separados em férias,
PODER JUDICIÁRIO
décimos terceiros salários e demais verbas tributáveis.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vindo aos autos os cálculos das rés, intime-se o autor para
impugnação fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, com
indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância, nos
Processo: 0010762-88.2014.5.15.0116
termos do art. 879 § 2º da CLT, sob pena de preclusão.
AUTOR: RODINEI RIVABENE
Na hipótese de a reclamada deixar transcorrer in albis, o prazo para
RÉU: VALLE RECURSOS HUMANOS TRABALHOS
apresentação dos valores que entende devidos, de acordo com o
TEMPORARIOS LTDA - ME e outros (2)
permissivo contido no art. 879, § 6º da CLT, a liquidação da
rags
Sentença será efetuada por perito contador, para o que fica desde
DESPACHO
já nomeado o Sr. JOSÉ RENATO BAPTISTA, o qual deverá
entregar seu laudo, em 30(trinta) dias.
Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença, apresentem
Neste caso, ficam desde já fixados os honorários periciais
a(s) reclamada(s) os cálculos da condenação, inclusive os valores
definitivos em R$ 1.000,00, a cargo da executada, valor que
devidos a título de contribuição previdenciária da parte reclamante e
somente será majorado justificadamente a pedido do Sr. Perito, em
reclamada e fiscais, se houver, já atualizados, no prazo de 10 dias.
caso de cálculos de grande complexidade.
Recolhimentos fiscais deverão ser calculados de acordo com a
Após a entrega das contas de liquidação das partes ou do Perito,
Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07/02/2011, que dispôs sobre
venham os autos conclusos para análise e posterior homologação.
a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente
de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de
1988.
Tatuí, 9 de Junho de 2016.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96614
No tocante ao total tributável para Imposto de Renda, não deverão