TRT15 07/07/2016 - Pág. 1432 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2016/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
RECORRIDO
ADVOGADO
Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI
RECORRIDO
ADVOGADO
COCA
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL
RECORRIDO
ADVOGADO
BERNARDINO DE SOUZA
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
ELEONORA BORDINI COCA
Relatora
1432
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
ADRIANA PAULA COLOMBO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
JERIEL BIASIOLI
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
ANA PAULA FALCAO DE MORI
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA PAULA COLOMBO
- ALEXANDRE GONCALVES
- ANA PAULA FALCAO DE MORI
- JERIEL BIASIOLI
- MARIAMALIA DE VASCONCELLOS AUGUSTO
- MUNICIPIO DE ARARAQUARA
- RAQUEL FERNANDES GONZALEZ
- RITA DE CASSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA
Votos Revisores
Acórdão
Processo Nº Reenec/RO-0010228-52.2015.5.15.0006
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
RECORRENTE
ANA PAULA FALCAO DE MORI
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
ALEXANDRE GONCALVES
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
RITA DE CASSIA ZAKAIB FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
ADRIANA PAULA COLOMBO
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
JERIEL BIASIOLI
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
JUÍZO RECORRENTE
1ª Vara do Trabalho de Araraquara
RECORRENTE
MARIAMALIA DE VASCONCELLOS
AUGUSTO
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
Eduardo Corrêa Sampaio(OAB:
68304/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
ADVOGADO
Eduardo Corrêa Sampaio(OAB:
68304/SP)
RECORRIDO
MARIAMALIA DE VASCONCELLOS
AUGUSTO
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRIDO
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRIDO
RITA DE CASSIA ZAKAIB FERREIRA
DA SILVA
ADVOGADO
VANDERLEIA COSTA BIASIOLI(OAB:
320212/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE GONCALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97330
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010228-52.2015.5.15.0006 (Reenec/RO)
RECORRENTES: ALEXANDRE GONCALVES, ANA PAULA
FALCAO DE MORI, ADRIANA PAULA COLOMBO, JERIEL
BIASIOLI, RITA DE CASSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA,
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ, MARIAMALIA DE
VASCONCELLOS AUGUSTO, MUNICIPIO DE ARARAQUARA
JUÍZO RECORRENTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE
ARARAQUARA
RECORRIDOS: ALEXANDRE GONCALVES, ANA PAULA
FALCAO DE MORI, ADRIANA PAULA COLOMBO, JERIEL
BIASIOLI, RITA DE CASSIA ZAKAIB FERREIRA DA SILVA,
RAQUEL FERNANDES GONZALEZ, MARIAMALIA DE
VASCONCELLOS AUGUSTO, MUNICIPIO DE ARARAQUARA
RELATORA: ELEONORA BORDINI COCA
Da r. sentença que julgou procedentes em parte os pedidos (ID
b022abc), recorrem o reclamado (ID 87b477a) e os reclamantes (ID
badf36f).
O Município de Araraquara contesta a condenação à dobra de férias
em virtude do pagamento a destempo. Ressalta que, em vários
casos, o servidor recebe a remuneração correspondente às férias
vinte dias antes do início do gozo. Entende que a penalidade
prevista no artigo 137 da CLT é aplicável na hipótese de concessão
extemporânea, e não na de pagamento fora do prazo. Argumenta,
ainda, que a interpretação conferida pelo Juízo "a quo" implica