TRT15 14/07/2016 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2021/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Indefiro o requerimento do Município de Mococa de suspensão do
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RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MOCOCA
feito até a solução do IUJ-0006283-75.2015.5.15.000, tendo em
vista a decisão denegatória do recurso de revista da municipalidade
Indefiro o requerimento do Município de Mococa de suspensão do
(Id nº 70f94b0), onde constatou-se que o recorrente não indicou os
feito até a solução do IUJ-0006283-75.2015.5.15.000, tendo em
trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige
vista a decisão denegatória do recurso de revista da municipalidade
o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
(Id nº 8c299c0), onde constatou-se que o recorrente não indicou os
Ainda que assim não fosse, a decisão proferida no acórdão
trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige
Id6888d97 está em consonância com a atual, notória e iterativa
o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
jusrisprudência do C.TST, nos termos do art. 6º da Resolução
Ainda que assim não fosse, a decisão proferida no acórdão
GP/VPJ nº 01/2016 do TRT-15.
Id63e29e7 está em consonância com a atual, notória e iterativa
Prossiga-se, com o regular processamento do agravo de
jusrisprudência do C.TST, nos termos do art. 6º da Resolução
instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado.
GP/VPJ nº 01/2016 do TRT-15.
Prossiga-se, com o regular processamento do agravo de
Campinas, 14/07/2016
instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamado.
Campinas, 14/07/2016
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Vice-Presidente Judicial
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
z
z
Edital
Processo Nº RO-0010917-16.2014.5.15.0141
Relator
ALVARO DOS SANTOS
RECORRENTE
EUNICE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZA TERESA SMARIERI
SOARES(OAB: 186351/SP)
ADVOGADO
LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB:
313328-D/SP)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE MOCOCA
ADVOGADO
ROSANGELA DE ASSIS(OAB:
122014/SP)
ADVOGADO
DAIA GOMES DOS SANTOS(OAB:
246972/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNICE MARIA DOS SANTOS
Edital
Processo Nº RO-0010917-16.2014.5.15.0141
Relator
ALVARO DOS SANTOS
RECORRENTE
EUNICE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
LUIZA TERESA SMARIERI
SOARES(OAB: 186351/SP)
ADVOGADO
LEANDRO SMARIERI SOARES(OAB:
313328-D/SP)
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE MOCOCA
ADVOGADO
ROSANGELA DE ASSIS(OAB:
122014/SP)
ADVOGADO
DAIA GOMES DOS SANTOS(OAB:
246972/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- EUNICE MARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Órgão Especial
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
Processo: 0010917-16.2014.5.15.0141 RO
RECORRENTE: EUNICE MARIA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97538