TRT15 14/07/2016 - Pág. 993 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2021/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
993
Procurador ciente.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
SUSANA GRACIELA SANTISO
DESEMBARGADORA RELATORA
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso (relatora)
Votos Revisores
Acórdão
Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira
Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio
Processo Nº RO-0010513-10.2015.5.15.0147
Relator
EVANDRO EDUARDO MAGLIO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE APARECIDA
ADVOGADO
PAOLA SORBILE CAPUTO(OAB:
238204/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO ORTIZ
PIRTOUSCHEG(OAB: 165305-D/SP)
RECORRIDO
HELIO BATISTA BENTO
ADVOGADO
KATIA VASQUEZ DA SILVA(OAB:
280019/SP)
RECORRIDO
MONTEIRO & CLARO
CONSTRUTORA LTDA - ME
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO BATISTA BENTO
- MONTEIRO & CLARO CONSTRUTORA LTDA - ME
- MUNICIPIO DE APARECIDA
A Exma. Desembargadora do Trabalho Relatora esteve em férias
de 18/05 a 16/06/2016.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em férias o Exmo. Desembargador do Trabalho Wilton Borba
Canicoba, substituído, nestes autos, pelo Exmo. Juiz do Trabalho
1ª Turma - 2ª Câmara
Evandro Eduardo Maglio
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010513-10.2015.5.15.0147
RECURSO ORDINÁRIO
RESULTADO:
ORIGEM: Vara do Trabalho de Aparecida
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE APARECIDA
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar
RECORRIDO: HÉLIO BATISTA BENTO
o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
RECORRIDO: MONTEIRO & CLARO CONSTRUTORA LTDA. ME
JUIZ SENTENCIANTE: ANDRÉ DA CRUZ E SOUZA WENZEL
Votação unânime.
Relatório
Inconformado com a sentença (Id. 58c2f79), que julgou procedentes
em parte os pedidos, recorre o segundo reclamado (MUNICÍPIO DE
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