TRT15 04/08/2016 - Pág. 2815 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2036/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016
2815
pág. 2), fato confirmado na defesa (id a32b3df - pág. 5).
Honorários periciais arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), com o
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
desconto dos honorários prévios de R$ 788,00 (setecentos e oitenta
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
e oito reais), depositados pela reclamada (id ff16120).
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Declara-se prejudicado o recurso patronal a respeito da devolução
dos honorários prévios, tendo em vista a reforma sentencial, no
Votação unânime, com ressalva de entendimento pessoal do
particular.
JuizCarlos Eduardo Oliveira Dias quanto aos honorários
Honorários advocatícios
advocatícios.
Permanece a improcedência da verba por ausente o sindicato no
FLAVIO ALLEGRETTI DE CAMPOS COOPER
patrocínio da causa (Súmulas 219 e 329 do TST).
DESEMBARGADOR RELATOR
Acórdão
ISTO POSTO, decide-se: rejeitar a prefacial de cerceio da defesa
aduzida no recurso da reclamada Martinrea Honsel Brasil Fundição
e Comércio de Peças em Alumínio Ltda., negar provimento ao
recurso, e, prover parcialmente o recurso do reclamante Rogério
Silvestre Miranda a fim de acrescer à condenação o adicional de
insalubridade em grau máximo e reflexos, na forma da
fundamentação. Rearbitra-se a condenação em R$ 20.000,00 (vinte
mil reais), sendo as custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela
reclamada.
Sessão realizada em 26 de julho de 2016.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Flavio Allegretti de Campos Cooper.
Processo Nº RO-0010739-45.2014.5.15.0116
Relator
DORA ROSSI GOES SANCHES
RECORRENTE
CLEITON APARECIDO DE ALMEIDA
ADVOGADO
ADRIANO DOS REIS(OAB:
334428/SP)
RECORRIDO
CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE
REFRIGERANTES LTDA
ADVOGADO
ELIANE AMARAL GIMENES(OAB:
233160/SP)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 162466/SP)
ADVOGADO
SIMONE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 217772/SP)
RECORRIDO
REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL
LTDA
ADVOGADO
ELIANE AMARAL GIMENES(OAB:
233160/SP)
ADVOGADO
LUIS ALBERTO TRAVASSOS DA
ROSA(OAB: 162466/SP)
ADVOGADO
SIMONE CRISTINA
GONCALVES(OAB: 217772/SP)
RECORRIDO
AUGE RECURSOS HUMANOS E
SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
ADVOGADO
SALMEN CARLOS ZAUHY(OAB:
132756/SP)
Composição:
Intimado(s)/Citado(s):
Relator Desembargador do Trabalho Flavio Allegretti de
- AUGE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
- CBR - INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA
- CLEITON APARECIDO DE ALMEIDA
- REDIMPEX ARMAZENS EM GERAL LTDA
Campos Cooper
Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias
Convocado o Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias para substituir
a Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi que se
PODER JUDICIÁRIO
encontra em férias.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Compareceram para sustentar oralmente, pelo reclamante
recorrente (Rogério Silvestre Miranda), o Dr. Leônidas
Guimarães Neto, e, pela reclamada recorrente (Martinrea
Honsel Brasil Fundição e Comércio de Peças em Alumínio
Ltda.), a Dra. Juleidi da Silva.
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª. REGIÃO - Nº 0010739-45.2014.5.15.0116
RO
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: REDIMPEX ARMAZÉNS EM GERAL LTDA.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
EPP E OUTRA
RECORRIDO: CLEITON APARECIDO DE ALMEIDA
RECORRIDO: AUGE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS
ACÓRDÃO
EMPRESARIAIS LTDA.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98301